Agendamentos podem ser feitos presencialmente, no Núcleo de Práticas Jurídicas, ou por telefone
A UNAMA Santarém, por meio do Núcleo de Práticas Jurídicas (NPJ), oferta serviços gratuitos a pessoas em situação de vulnerabilidade, facilitando o acesso à justiça para aqueles que não podem pagar advogados particulares. Os agendamentos devem ser feitos presencialmente, na secretaria do NPJ, ou por telefone. Os atendimentos iniciaram nesta segunda-feira (18).
Os serviços ofertados são atendimentos presencial e itinerante, em bairros distantes; parcerias com instituições locais, como o Centro Maria do Pará e o Núcleo Municipal de Políticas Públicas para Mulheres; e ações educativas e de orientação jurídica. “O NPJ tem uma dupla missão. Além de contribuir socialmente, de maneira pedagógica, proporciona aos alunos uma experiência que integra teoria e prática. Neste ano, completamos 29 anos. E, nessas quase três décadas, temos lutado para facilitar o acesso à justiça, garantindo direitos fundamentais”, destaca a coordenadora do Núcleo de Práticas Jurídicas, docente do curso de Direito da UNAMA Santarém e advogada, Alessandra Branches.
Os atendimentos são focados no Direito Civil, especialmente na área de Direito de Família. “Ações de alimentos, divórcios, reconhecimento e dissolução de união estável e investigações de paternidade são os casos mais recorrentes”, pontua a coordenadora. Os interessados devem apresentar documento de identidade com foto e atender aos critérios estabelecidos pela Resolução nº 24, de 26 de maio de 2015, da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Eles são: renda líquida familiar não excedente a dois salários-mínimos e valor da causa não superior a 20 salários-mínimos.
“Essa iniciativa visa não somente ajudar na resolução de questões legais, mas também promover a cidadania e os direitos fundamentais de cada pessoa. O acesso à justiça é um direito de todos e o NPJ está de portas abertas para fazer a diferença,” afirma a docente.
NPJ
O Núcleo de Práticas Jurídicas da UNAMA Santarém foi implantado, em 24 de abril de 1996, como um laboratório do curso de Direito. Ele é um espaço onde o acadêmico une a teoria com a prática a fim de desenvolver e afinar as habilidades e competências necessárias. Somado a isso, é um instrumento de acesso à justiça.
Serviço
Núcleo de Práticas JurídicasContato: (93) 98404-1940 E-mail: npj.santarém@unama.brHorário de funcionamento: Segunda-feira a sexta-feira, das 08h às 18h Endereço: Rua Rosa Vermelha, nº 334, bairro Aeroporto Velho. Anexo ao estacionamento da UNAMA
Ascom Unama