Tipo de fiscalização está normatizada pela Resolução 909/22 do CONTRAN
A partir desta semana, a Polícia Rodoviária Federal de Santarém contará com o apoio de um drone para fiscalizar o trecho da Serra do Piquiatuba.
Trecho com muitas curvas e fluxo intenso de veículos de grande porte tornam a Serra do Piquiatuba uma área forte candidata a ocorrência de sinistros de trânsito, como o que vitimou fatalmente um condutor em março deste ano.
Mesmo com a forte fiscalização no local, alguns condutores insistem em realizar ultrapassagens nesse trecho, o que é proibido e muito perigoso.
Dessa forma, a fiscalização por videomonitoramento via drone é mais uma ferramenta que vem para auxiliar o trabalho PRF em previnir sinistros de trânsito.
Esse tipo de fiscalização está normatizada pela Resolução 909/22 do CONTRAN. Essa norma estabelece que o agente de trânsito apenas poderá lavrar autos de infração por
descumprimento das normas gerais de circulação e conduta (não poderá lavrar autos por irregularidades no veículo). Além disso, é necessário que a via esteja devidamente sinalizada informando os usuários que alí há fiscalização por videomonitoramento. Portanto, foram instaladas placas com essa informação tanto para quem sobe a serra, quanto quem está indo em direção ao centro de Santarém.
Fonte: PRF