A assinatura foi realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém.
Nesta segunda-feira (30), nove candidatos ao cargo de prefeito em Santarém, Belterra e Mojui dos Campos firmaram um pacto pela Saúde e Educação, para implementação e o fortalecimento de políticas públicas voltadas à garantia desses direitos, além de assegurar a educação do campo, quilombola e indígena. A assinatura foi realizada no auditório das Promotorias de Justiça de Santarém.
O pacto é parte do procedimento instaurado pela 8ª Promotoria de Saúde e Educação, para acompanhamento e efetivação de política pública focalizada na saúde e educação eficientes e inclusivas, nos três municípios, e prevê compromisso aos eleitos, com apresentações semestrais de relatórios demonstrativos dos avanços na sua execução.
Entre os compromissos na área da saúde, estão a garantia da equidade e a integralidade no atendimento; ampliação do acesso a serviços de qualidade, com a construção e reforma de unidades básicas de saúde e hospitais; garantia de fornecimento regular de medicamentos e insumos; implementação de programas de prevenção; assegurar a transparência no uso dos recursos destinados à saúde, das filas de espera do SUS e do controle de estoque de medicamentos e insumos; fortalecer a atenção básica e a saúde da família; valorizar os profissionais de saúde e garantir condições adequadas de trabalho.
Na área da educação, a ampliação do acesso à educação de qualidade, com a construção e reforma de escolas e creches e na oferta de materiais didáticos adequados; capacitação contínua dos profissionais da educação; ampliação do acesso à educação inclusiva; implementação de programas de combate à evasão escolar e de melhoria dos indicadores de qualidade da educação; garantir a oferta de vagas em creches e escolas de educação infantil e implementação de políticas de valorização dos profissionais da educação.
Devem ainda adotar medidas adequadas para os estudantes especiais, indígenas e quilombolas para acesso à educação de qualidade, sem discriminação e intolerância e assegurar a educação do campo, a educação escolar Quilombola e Indígena, com oferta de formação inicial, continuada e permanente de profissionais da educação.
As ações pactuadas devem ser incluídas no plano de governo, com metas e indicadores de avaliação periódica, além da alocação de recursos financeiros suficientes para a implementação das políticas de saúde e educação, com a devida participação da sociedade civil e prestação de contas sobre a execução das ações. Caberá ao Ministério Público acompanhar, monitorar e avaliar o cumprimento de metas do pacto.
No ato de assinatura estavam presentes os promotores de Justiça de Santarém, titulares dos 8°, 11º, 12º, 13º e 15º Cargos, e os representantes do Ministério Público Federal (MPF) e da Defensoria Pública do Estado.
Firmaram o pacto os candidatos ao cargo de prefeito em Santarém: Hugo Alex Carneiro Diniz, Izabel de Almeida Sales, Jardel Luiz Castro Guimarães, José Maria Tapajós e Juscelino Kubitschek Campos de Souza. Candidatos de Belterra: Antônio Rocha e Ulisses José Medeiros. E de Mojuí dos Campos: Jailson da Costa Alves e Marco Antônio Machado Lima.
Assessoria de Comunicação MPPA