Estudantes têm que renovar a carteira para garantir o uso do benefício.
O passe livre estudantil é um benefício instituído pelo art. 134, IX, alínea “a” e “b” da Lei Orgânica do Município de Santarém. Atualmente, a empresa licitada para execução do serviço de organização e operação do sistema de bilhetagem eletrônica (SBE) e monitoramento operacional do serviço de transporte coletivo por ônibus é a StarTec Serviços e Tecnologia LTDA, que faz a emissão do “Passe Livre”.
O secretário da SMT, Marcos Figueira, informou sobre o principal objetivo em ter a carteirinha atualizada.
“Os estudantes devem estar atentos quanto a renovação do passe estudantil, para que não fiquem sem utilizar este importante benefício para a facilidade no acesso à educação”, destacou.
A validade das carteiras que foram emitidas em 2023 vai até 31 de março de 2024. Todos os cartões que foram emitidos no ano passado vão vencer nesta data.
“Desde o dia 02 de janeiro de 2024, a Startec começou a emissão do passe estudantil, que seguirá com a emissão até o dia 31 de dezembro. Para garantir o uso do benefício, é preciso renovar e garantir um novo passe”, afirmou o advogado da StarTec, Tiago Ferreira, ao falar sobre o prazo final de renovação do benefício.
Para que o estudante tenha acesso, é necessário a comprovação que o aluno é domiciliado e matriculado em instituição de ensino na cidade de Santarém ou em áreas de sua jurisdição. Por isso, as intuições devem estar previamente cadastradas junto à concessionária.
O passe estudantil corresponde a 1/3 (um terço) do valor integral das tarifas dos transportes públicos coletivos de passageiros, terrestres ou aquaviários, urbanos, rurais e intramunicipais, para estudantes regularmente matriculados no ensino fundamental, médio e superior, profissional e tecnológico, mediante a apresentação de identificação da condição de estudante pelo usuário beneficiário.
É proibida qualquer outra forma de utilização do passe estudantil, assim como a sua comercialização para outros fins que não seja o de locomoção dos estudantes.
Para a emissão, o estudante deve apresentar os seguintes documentos:
– Comprovante de matricula;
– Documento de identificação pessoal;
No ato da emissão da carteirinha, o usuário paga uma taxa no valor de R$ 16,80. A empresa StarTec está localizada na Avenida Marechal Rondon, nº 65, bairro Prainha, esquina com Travessa Professor José Agostinho, com atendimentos nos horários de segunda a sexta de 07h30 às 17h e aos sábados de 07h30 ao meio dia.
Ascom PMS