Com apoio do governo estadual, atualmente 66 municípios já concluíram o processo e 12 estão em andamento.
O Estado do Pará, com 144 municípios, iniciará o segundo semestre de 2023 com o trânsito municipalizado em 66 cidades, equivalente a 45,8% do total. Um processo de gestão fortalecido pelo governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social (Segup), com a entrega de equipamentos que aprimoram a qualidade de trabalho dos servidores e ampliam a atuação do sistema.
Na terça-feira (11), foi a vez de Jacareacanga, município do sudoeste paraense, passar a integrar o Sistema Nacional de Trânsito (Senatran), habilitando-se a receber maiores aportes do Estado. Doze municípios estão com a municipalização em andamento.
O processo de mudança de gestão é inicialmente realizado entre o município e o Conselho Estadual de Trânsito, órgão que compõe o Sistema de Segurança Pública e Defesa Social (Sieds). Por responsabilidade jurídica e atendendo à determinação do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), cada cidade deve organizar a gestão municipal do trânsito com legislação própria, criando e estruturando um órgão gestor.
Após esse processo, o Conselho Estadual de Trânsito (Cetran) faz a visita técnica para verificar todo o trâmite, remetendo ao Senatran relatório assinado pelo presidente do Conselho. No Pará, o cargo é exercido pelo secretário de Segurança Pública e Defesa Social, Ualame Machado. Caso o parecer seja favorável, o Cetran emite portaria incluindo o município no sistema.
Autonomia – Esta inclusão, explica Ualame Machado, contribui para que as tarefas de sinalização, fiscalização, aplicação de penalidades e educação de trânsito sejam executadas, fundamentando a gestão das prefeituras nas prerrogativas que lhe competem.
O presidente do Conselho destaca que com a autonomia da gestão os municípios estão mais propícios a receber investimentos, incluindo coletes balísticos para os órgãos de trânsito, o que o Estado já vem executando por meio da Política Estadual de Apoio aos Órgãos Municipais de Segurança Pública (Peosp), instituída pelo Decreto Estadual 2.409, de 2 de junho de 2022. O objetivo da Política é fortalecer os sistemas municipais de segurança por meio de parcerias e acordos com as Secretarias Municipais de Segurança, Guardas Municipais e órgãos municipais de trânsito legalmente instituídos.
“Entre os eixos diretivos do Plano Estadual de Segurança Pública, o apoio aos órgãos municipais de segurança e trânsito foi estabelecido como uma das prioridades, sendo criada e instituída a Política Estadual que garante esse apoio aos órgãos municipais, equipando os agentes que atuam de forma integrada com os agentes da segurança pública estadual e garantindo a ordem no balizamento de trânsito e a segurança de todos”, ressalta Ualame Mahado.
Desde a publicação da Peosp, até o momento, já foram entregues mais de 550 coletes balísticos para órgãos municipais de trânsito no Pará. A previsão da Segup é que sejam repassados, ao todo, cerca de mil unidades do item de segurança.
Padronização – A municipalização do trânsito – dever do município e direito de todos -, visa implantar uma política uniforme em todo o território nacional, com regras comuns e gerais para atender à segurança, fluidez, conforto e educação no trânsito. O processo oferece condições para que a sinalização seja padronizada e ordenada em acordo com a legislação. A Segup atua como órgão fiscalizador e fomentador, para que outros municípios possam aderir à municipalização do trânsito.
O secretário Executivo do Cetran, coronel Erick Miranda, ressalta a importância da gestão municipalizada do trânsito. “Para tratar dos assuntos pertinentes à gestão do trânsito é necessário este processo. Através dele é possível tratar da educação no trânsito, da engenharia de tráfego e da fiscalização das infrações, tudo que engloba aquilo que influencia diariamente a população”, reitera.
Agência Pará