Associação diz ser proprietária da Ponta do Cururu, mas Incra diz que área é da União
A praia Ponta do Cururu, conhecido ponto turístico da Vila de Alter do Chão, em Santarém, no oeste paraense, está novamente em leilão. No ano passado, a Justiça do Trabalho determinou a venda do imóvel para que a Associação Cristã de Moços do Rio de Janeiro (ACM-RJ), que alega ser a proprietária da área, quitasse dívidas trabalhistas. O processo provocou polêmica, levando a 2ª Vara do Trabalho de Santarém a suspender o leilão, bem como a instauração de investigações no âmbito do Ministério Público Estadual e Federal. Porém, desde o início de março, a área é oferecida pelo lance inicial de R$ 39 milhões.
De acordo com o site da Globo Leilões, ainda não há propostas submetidas, contudo a concorrência continua aberta e tem fechamento previsto para às 10h do dia 4 de abril. Na página da concorrência consta ainda que o incremento mínimo de cada lance deve ser de R$ 100 mil, além de que é necessário o acréscimo da comissão do leiloeiro referente a 6%.
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O conflito em torno da posse da área e os possíveis efeitos de sua venda geraram grande repercussão desde que uma reportagem do Grupo Liberal divulgou o caso. Na época, a área foi avaliada em R$ 5 milhões pela Justiça, mas eram permitidos lances a partir de R$ 2,5 milhões.
Um dos questionamentos levantados envolve o fato da Ponta do Cururu estar localizada em uma Área de Proteção Ambiental (APA), isto é, uma unidade que visa a conservação dos recursos naturais, estéticos ou culturais da região, bem como a promoção da qualidade de vida da população local.
De acordo com o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), a área é composta por terras devolutas que foram arrecadadas em nome da União em 1978. Em razão disso, o órgão pediu no ano passado o cancelamento do título de domínio e do registro imobiliário expedido em favor da ACM-RJ.
A casa leiloeira inclusive informa aos eventuais arrematadores sobre a existência de procedimentos nos ministérios público para averiguação da regularidade dos registros públicos, da cadeia dominial do imóvel e o suposto destacamento do patrimônio público estadual e/ou federal para o patrimônio particular.
O leiloeiro rural Jhonni Balbino, que está conduzindo o certame, diz que a ACM-RJ contratou a casa para promover a venda do imóvel por intermédio de um leilão público a fim de dar transparência ao processo. Segundo ele, a análise da matrícula comprova que a área é privada. “O leilão tem causado surpresa e preocupação por parte da população local, entretanto é importante frisar que o imóvel se encontra localizado em uma área de reserva ambiental, não sendo possível qualquer exploração comercial do ativo”, explica.
Balbino duz ainda que a venda da Ponta do Cururu seja concretizada, a população da região e visitantes ainda teriam acesso à praia. Além disso, 10% do valor arrecadado será destinado à ONGs que atuam com ações de preservação ambiental e em prol dos povos indígenas. “Mesmo que haja arrematação, o imóvel continuará sendo de uso coletivo“, garante.
A Ponta do Cururu tem uma área total de 140 hectares e está localizada a cerca de 40 km de Santarém e 5 km de Alter do Chão. Alguns atrativos incluem a variedade de espécies frutíferas e da fauna, edificações em um camping do tipo maloca, quiosques com apoio de mesa e cadeiras de concreto, além de três lagos denominados jacaré, piranha e mangueira.
Superintendência do Incra em Santarém manda nota
De acordo com nota enviada pela Superintendência do Incra em Santarém, a área de Ponta do Cururu é de domínio da União, pertencente à Gleba Pública Mojuí dos Campos. A área passou por procedimento de discriminação de terras devolutas na década de 1970 e foi arrecadada em nome da União em 1978.
“A gleba fora dividida em outras, e atualmente a área compreendida à Ponta do Cururu está inserida no imóvel ‘Gleba Mojuí dos Campos I Parte A’, Matrícula nº 23.307, de propriedade da União Federal, lavrada junto ao Cartório de Registro de Imóveis da comarca de Santarém”, esclarece a nota.
O Título de Domínio, alvo da execução trabalhista que determinou o envio do imóvel à leilão do bem penhorado, foi expedido pelo Governo do Estado do Pará em área de jurisdição da União, segundo o Incra. No entanto, o Estado do Pará não tem atribuição para expedir Título de Domínio da União, somente o Incra.
Ainda segundo a nota, a Superintendência do Incra em Santarém já acionou a Procuradoria Federal Especializada (PFE/INCRA-SEDE), que irá atuar no caso. “No momento estamos coletando subsídios para encaminhar à PFE”, afirma a nota.
Fonte: O Liberal