Ação ocorre no âmbito da operação “Guardiões do Bioma”, do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Neste sábado, dia 21 de maio, por ocasião da fiscalização, no âmbito da Operação Guardiões do Bioma, a Polícia Federal, em ação conjunta com o Ministério Público Federal, IBAMA, Força Nacional, Polícia Rodoviária Federal e a Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARA), realizou mais uma missão de combate ao desmatamento na região amazônica, no interior da Terra Indígena de Cachoeira Seca.
No início desta semana, o IBAMA realizou a autuação administrativa com aplicação de multa de R$ 2.110.000,00 (dois milhões cento e dez mil reais) e a apreensão de cerca de 1000 animais (bovinos avaliados em mais de 5 milhões de reais), devido à ocupação, desmatamento, impedimento de regeneração natural e exploração econômica ilegal de cerca de 500 hectares de terras indígenas desmatadas recentemente (2018) na TI Cachoeira Seca.
A Justiça Federal expediu mandados de Busca e Apreensão na residência dos principais envolvidos pelos ilícitos, que foi cumprido pela Delegacia da Polícia Federal em Altamira.
As ações acima descritas , além dos ilícitos administrativos já identificados pelo Ibama, configuram os crimes dos artigos 48 (impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas), 50-A (explorar economicamente floresta em terras de domínio público terra indígena) e 69 Obstar ou dificultar a ação fiscalizadora do Poder Público no trato de questões ambientais ), todos da Lei 9605/98 , bem como, ao arregimentarem pessoas para que usem de violência e/ou grave ameaça, com objetivo de impedirem a ação fiscalizatória, praticam o crime de coação no curso do processo , previsto do art. 344 do Código Penal e atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública, art. 265 do CP.
A soma das penas máximas aplicáveis aos delitos acima descritos totaliza 17 anos de pena privativa de liberdade.
Os animais apreendidos estão em processo de remoção para abate e posteriormente doação as entidades públicas, como hospitais, creches, escolas, retornando os valores em prol da sociedade.
As fiscalizações continuam e a Polícia Federal permanece trabalhando incessantemente para prevenir e reprimir crimes contra o meio ambiente.
Além de combater o desmatamento e desmantelar as organizações criminosas, a operação visa cumprir os acordos internacionais firmados pelo Brasil na 26ª Conferência das Nações Unidas sobre as mudanças Climáticas (COP26), realizada na Escócia.
Comunicação Social da PF em Altamira