O mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre
A Polícia Rodoviária Federal de Santarém (PRF) em abordagem de fiscalização realizada na BR 163, KM 995, a um ônibus com rota Santarém-PA a Porto Alegre-RS, identificou e prendeu um passageiro com mandado de prisão expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Acre, com tipificação penal no artigo 121 da Decreto-Lei n 2848 (*HOMICÍDIO QUALIFICADO*).
Diante dos fatos, foi dada voz de prisão ao indivíduo, sendo necessário o uso de algemas, para resguarda a integridade do preso e da equipe de policiais, em conformidade com os requisitos constantes na Súmula Vinculante n° 11 do STF e Decreto 8.858/2016.
Posteriormente, o mesmo foi encaminhado à delegacia de Polícia Civil de Santarém para apresentação perante a autoridade policial a fim de serem realizados os procedimentos previstos no Código de Processo Penal.
Com informações de PRF