Sindicato da categoria fala em retaliação após intervenção da Força Nacional no Centro de Recuperação Coronel Anastácio das Neves, destinado à recuperação de servidores públicos
A Promotoria de Justiça Militar do Ministério Público do Estado do Pará determinou na terça-feira (4) a instauração de inquérito para apurar a conduta de PMs ao abordarem policiais penais em pelos menos duas situações nos últimos meses de 2021.
Em um dos casos, a câmera de segurança de um estabelecimento flagrou quando os militares chegaram a apontar a arma contra um policial penal – veja no vídeo abaixo.
Os agentes responsáveis pela segurança do sistema prisional no estado denunciaram à Corregedoria Geral da Polícia Militar casos que envolvem condutas abusivas por parte de PMs. O sindicato da categoria diz que vai solicitar audiência com o comandante geral da PM.
A Polícia Militar informou que o comando do 6º Batalhão instaurou Procedimento Administrativo Disciplinar (PAD) para apurar as circunstâncias do ocorrido e a conduta dos militares.
No dia 29 de dezembro, por volta de 0h30, em um posto de gasolina no conjunto Cidade Nova 8 em Ananindeua, região metropolitana de Belém, uma guarnição do 6º Batalhão da Polícia Militar abordou um homem, que ao se identificar como policial penal teria tido a arma retirada a força. Ele teria escutado de um dos policiais que “não é polícia p* nenhuma” e sim, “babá de preso”.
Outro recente caso, ocorrido em novembro em uma arena no bairro do Coqueiro, também em Ananindeua, policiais militares fizeram abordagem de um homem, identificado como policial penal. Após apresentar ele apresentar a carteira funcional, um dos PMs empurra e aponta a arma para o policial penal; um segundo PM também aponta a arma – veja no vídeo acima.
Segundo o Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen-Pa), neste caso, o policial penal foi levado no camburão da Polícia Militar. Na Delegacia, ao ver o vídeo, a delegada encerrou a denúncia dos policiais militares contra o policial penal e orientou a procurar a Corregedoria da PM.
Outros casos semelhantes
Em 2021, ocorreram pelo menos cinco abordagens a policiais penais que terminaram em desentendimentos e alguns casos até em violência, segundo o vice-presidente do Sindicado, Demétrius Lemos. Ele diz que houve um caso em que o policial penal foi atingido no rosto com um soco quando estava entrando em uma casa de show.
“Depois de se identificar como policial penal para poder guardar os carregadores da arma em um cofre, um policial militar criou uma situação e deu um soco no ‘penal’” conta.
Ele diz ainda que muitos “penais” que sofreram esse tipo de abordagem não registraram boletim de ocorrência por estarem em período probatório e ter medo de serem prejudicados.
Ao ser perguntado sobre qual seria o motivo desse tipo de conduta por parte de policiais militares, Lemos conta que a categoria acredita que sejam atitudes isoladas de PMs que já estiveram presos no Centro de Recuperação Regional Coronel Anastácio das Neves (CRCAN), destinado a servidores públicos.
“Tudo leva a crer que seja isso. As ações partem de policiais militares que já passaram pelo CRCAN ou de policiais que ouviram relatos de desrespeito de ‘penais’ contra PMs presos, o que não é verdade”, diz o vice-presidente.
Segundo ele, quando a Força Nacional interveio no Pará implementou novos procedimentos no sistema prisional, incluindo no Centro de Recuperação dos servidores públicos, o que não foi bem recebido pelos policiais militares.
“O ‘penal’ não tem poder para criar procedimentos de segurança, apenas segue o que está estabelecido pela Secretaria. O que não tem mais é televisão, ventilador, visita íntima, no sistema prisional do Pará, o que inclui o local onde servidores públicos estão. Eles são respeitados e têm direitos legais garantidos como qualquer outra pessoa em situação de privação de liberdade”, acrescenta Lemos.
O g1 também solicitou posicionamento da Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. A reportagem não conseguiu contato com os policiais envolvidos nas abordagens.
De agente penitenciário a policial penal
A transformação do cargo de agente penitenciário em policial penal foi criada ainda em 2019 pela Emenda Constitucional nº 104, que inclui policiais penais federais, estaduais e distritais no artigo 144 da Constituição Federal, que trata dos órgãos responsáveis pela segurança pública.
A Emenda já equiparava os agentes penitenciários aos policiais, tanto em relação a salários e benefícios, quanto ao poder de investigação. Porém, no Pará, o Projeto de Lei 249 só foi aprovado em setembro de 2021 pela Assembleia Legislativa.
O vice-presidente do Sindicato dos Policiais Penais do Pará (Sinpolpen-Pa) diz que a atuação dos policiais penais contribui para a diminuição de assassinatos de policiais militares.
“Nossa ação dentro do cárcere garante a segurança da sociedade e dos agentes de segurança pública, o que inclusive fez diminuir o número de casos assassinatos de PMs, e nós passamos a ser caçados, e a PM nos deu apoio na busca de envolvidos. Queremos deixar claro que respeitamos a Polícia Militar e somos gratos pelo apoio que sempre nos é dado e sabemos que os atos isolados não representam conduta da PM. O que o sindicato deseja é a união das forças de segurança contra o crime organizando e o reconhecimento que a legislação nos garante”, afirma Demétrius Lemos.
Fonte: g1 Pará