Projeto de lei que institui a obrigatoriedade de entrega do comprovante de imunização foi enviado à Alepa. A medida visa ao retorno seguro dos serviços públicos.
O governador Helder Barbalho assinou na tarde desta quinta-feira (14), no Palácio do Governo, em Belém, e enviou à apreciação da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa), o projeto de lei que institui a todos os agentes públicos do Poder Executivo do Estado a obrigatoriedade da entrega do comprovante de vacinação contra a Covid-19 aos respectivos órgãos. O objetivo é assegurar o retorno seguro dos serviços prestados pelo poder público.
“Todos os esforços são importantes para que nós possamos vacinar a nossa população, para que nós possamos estimular que aqueles que ainda não se vacinaram possam compreender que não há outro caminho para se proteger, para proteger o próximo. E os servidores públicos do Estado devem compreender que as suas missões fazem com que, no dia a dia, tenham contato com pessoas, e não é possível que não estejam protegidos e, eventualmente, possam vir a infectar terceiros. Não podemos admitir que um servidor público estadual, por qualquer razão, deixe de se proteger, eventualmente se infectar e transmitir o vírus para o nosso público, para as pessoas que utilizam os serviços públicos e, inclusive, correr o risco de uma nova incidência que venha a pressionar o sistema de saúde”, explicou o governador Helder Barbalho.
De acordo com a minuta desenvolvida pela Procuradoria-Geral do Estado (PGE), o projeto prevê como obrigatória a comprovação da imunização contra a doença a todos os agentes públicos vinculados ao Executivo estadual, com o objetivo de assegurar a vacinação a todos os servidores, para que o poder público volte a prestar serviços à população na sua totalidade e capacidade, com segurança.
Segurança sanitária – “O projeto é uma medida importante do governo do Estado, de incentivo à vacinação, e também de passar à sociedade paraense uma mensagem de que todos os servidores públicos, que prestam serviço em favor da população paraense, vão estar vacinados contribuindo para a segurança sanitária do Estado”, reiterou o procurador-geral do Estado, Ricardo Sefer.
Ele disse ainda que o documento prevê a possibilidade de abertura de Processo Administrativo Disciplinar (PAD) contra o servidor que não fizer a comprovação. “O objetivo é incentivar que a população, no geral, possa se vacinar como uma medida de solidariedade coletiva, para que a gente possa vencer a pandemia e não ter nenhum sobressalto de retorno da Covid. Agora, após submetermos à apreciação da Alepa, cabe aos deputados a análise do projeto”, finalizou Ricardo Sefer.
Agência Pará