O “Creches Por Todo Pará”, que será desenvolvido em parceria com as prefeituras em todas as regiões, visa reduzir déficit e auxiliar mães que precisam trabalhar
O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (14) publica a Lei nº 9.256, de 13 de abril de 2021, sancionada pelo governador Helder Barbalho, que institui o Programa “Creches Por Todo Pará”, por meio da Secretaria de Estado de Educação (Seduc). No último dia 30 de março, a iniciativa foi apreciada no plenário da Assembleia Legislativa do Estado (Alepa) e aprovada por 40 dos 41 deputados estaduais.
Com o objetivo de reduzir o déficit no número de vagas para crianças de 0 a 5 anos na educação infantil, além de fortalecer a educação básica, o Programa “Creches Por Todo Pará” consiste em uma cooperação entre Estado e prefeituras municipais para garantir inicialmente a construção de 100 unidades de ensino para esse público-alvo, em diversas localidades.
A ação governamental é pioneira. Na parceria, as administrações municipais serão responsáveis pela cessão do imóvel (terreno), administração do espaço e prestação dos serviços na creche, cabendo ao governo estadual a responsabilidade pela execução e entrega da obra, e ainda pelos equipamentos adequados à unidade escolar.
Assim que as creches forem entregues pelo Executivo Estadual, as prefeituras assumirão a manutenção da unidade, desde a estrutura física à lotação de servidores. Os espaços de aprendizagem serão construídos obedecendo a um modelo padronizado, previamente estabelecido pela equipe técnica da Seduc.
De acordo com a secretária de Estado de Educação, Elieth de Fátima Braga, a demanda por vagas na educação infantil é constante. Porém, a partir desta iniciativa do governo do Estado haverá a correção em um déficit escolar de anos. Segundo ela, em breve poderão se notados resultados positivos nos levantamentos e índices desse público-alvo.
“Além da necessidade de abrir vagas para o atendimento às mulheres que precisam trabalhar, nós também temos que disponibilizar mais vagas para a educação infantil, para que as mães possam deixar seus filhos em segurança e tirá-los de qualquer tipo de vulnerabilidade. Portanto, acredito que o ‘Creches Por Todo Pará’ será um marco histórico na educação desse Estado, porque ao final desta primeira etapa, com a construção de 100 unidades de ensino, ele vai inserir 20 mil novas crianças em espaços adequados, que garantem o processo de ensino-aprendizagem”, garantiu a titular da Seduc.
Adesão dos municípios – Para participar do programa, o município deverá se habilitar, mediante a assinatura de um Termo de Adesão a ser celebrado com o Estado, sem a necessidade de qualquer outro tipo de acordo, contrato ou convênio. Durante o ato de adesão, as prefeituras terão de indicar um imóvel de sua propriedade, com medidas mínimas de 60 metros de largura por 60 metros de comprimento, e autorizar a imediata intervenção da Seduc no espaço, para dar início à construção da creche.
As prefeituras municipais também deverão comprovar, durante o ato de adesão, que possuem capacidade orçamentária para garantir o regular funcionamento da unidade escolar, se comprometendo a custear as despesas necessárias discriminadas no regulamento do programa.
Os gestores municipais interessados em participar do programa devem entrar em contato com a Seduc pelo e-mail: crecheportodopara@seduc.pa.gov.br. (Texto: Vinícius Leal – Ascom/Seduc).
Agência Pará