Decreto publicado dia 1° estabelece quais os grupos prioritários; acompanhe
Como medida para dar transparência na vacinação contra a Covid-19 em Santarém, no oeste do Pará, a prefeitura publicou decreto municipal que regulamenta o uso e aplicação do imunizante. O documento entrou em vigor no dia 1º de fevereiro.
Entre as justificativas para tal medida, o governo municipal considerou a recomendação conjunta dos Ministérios Públicos Estadual, Federal e do Trabalho para transparência do plano de imunização, e também ofício do Governo do Estado.
Conforme o decreto, o primeiro momento de vacinação é dividido em quatro fases, sendo:
- 1ª fase: trabalhadores da saúde, pessoas com mais de 60 anos que vivem em instituições de longa permanência e indígenas aldeados.
- 2ª fase: profissionais da segurança pública na ativa, idosos a partir de 80 anos e povos e comunidades tradicionais quilombolas.
- 3ª fase: pessoas com comorbidades (doenças como diabetes, hipertensão e obesidade)
- 4ª fase: trabalhadores da educação, forças armadas, funcionários do sistema penitenciário, população privada de liberdade e pessoas com deficiência permanente severa.
Estão proibidos de receber qualquer dose de vacina contra a Covid-19: prefeito, vice-prefeito, secretários municipais, vereadores e agentes públicos, antes que sejam vacinados, na totalidade, todos os setores de prioridades emergenciais. A única exceção é para quando estes fizerem parte de grupo prioritário.
A Secretaria de Saúde de Santarém deve seguir as listas prioritárias de vacinação do Plano Nacional ao combate à Covid-19, conforme etapas definidas pelos Governos Federal e Estadual.
A lista de vacinados, incluindo a publicidade do CPF e local de vacinação, deve ser feita pelo Governo Municipal no portal da transparência. Caso seja servidor municipal, deverá ser incluído o cargo que ocupa.
O Decreto ainda proíbe terminantemente que prefeito, vice-prefeito, secretarios municipais, vereadores, entre outros, sejam vacinados antes que todos os grupos prioritários tenham sido vacinados em sua totalidade.
Até o dia 28 de janeiro, quando a prefeitura tornou públicas informações sobre a imunização 1.982 pessoas tinham recebido as vacinas: 52 idosos albergados, 3.838 indígenas aldeados e 1.930 profissionais da saúde. O município tinha recebido 9.134 doses de vacina.
Com informações do G1 Santarém