Futuro presidente do TSE, ministro Luís Barroso admitiu a possibilidade, mas adiantou que a decisão terá que ser tomada pelo Congresso Nacional
O calendário eleitoral deste ano vem sendo cumprido, mas a mudança na data do pleito não está descartada e cada vez mais é apontada como algo que precisa ser avaliado, na medida em que aumentam os números de casos de coronavírus no País. A presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Rosa Weber, criou um grupo de trabalho para avaliar os impactos da pandemia no cronograma eleitoral e as condições para implementação do pleito. O assunto também deve ser discutindo no Congresso, já que precisaria de uma emenda à Constituição para assegurar a mudança.
De qualquer maneira, a pandemia da covid 19 já afetou o cenário eleitoral e mudanças na data do pleito vão gerar impactos – seja positivo ou negativo – não apenas no âmbito político, como na administração pública municipal. Em relação a corrida às urnas, uma das mais importantes e tradicionais atividades de campanha, o contato corpo a corpo com eleitores, por exemplo, já está ameaçada, em razão dos riscos de infecção e recomendação de isolamento.
O cientista político Renan Bezerra, especialista em marketing político e opinião pública e doutorando em relações internacionais, observa que existem hoje dois grupos que defendem esse adiamento. Um deles entende que a eleição deve ocorrer dezembro, com o primeiro turno no primeiro final de semana e o segundo turno no terceiro domingo, com os mandatos começando em janeiro, mantendo assim o prazo do mandato. Outro grupo, composto principalmente pelos partidos do chamado centrão, defendem que os mandatos sejam prorrogadas até 2022.
“A ministra criou o grupo de trabalho para definir até o final de abril. Então, nem o TSE tem essa segurança. O adiamento das eleições pode implicar numa corrida aos tribunais, uma corrida jurídica, porque o prazo de filiação partidária terminou no dia 04 de abril, seis meses antes do pleito. Se a lei fala em seis meses antes do pleito, você tem que ter um novo prazo de filiação”, observa.
Fora isso, o cientista político diz que essa pandemia implica numa impossibilidade dos candidatos fazerem uma pré-campanha. “A campanha inicia no dia 16 de agosto, ou seja, esse período de pandemia é extremamente essencial aos candidatos, que não podem dialogar com os eleitores, fazer aglomeração. Do ponto de vista político, perde essa aproximação, a oportunidade de conhecer os candidatos”, avalia Renan Bezerra. Para ele, isso beneficia quem está com o poder na mão. “Porque o candidato que está na sua primeira vez, ele não tem a exposição que tem quem está com um mandato eletivo no momento. Se essa pessoa consegue uma ação de destaque, tende muito mais a aglutinar os votos do que o candidato que é desconhecido”.
Por outro lado, ele enfatiza ainda que o voto do eleitor é vinculado, principalmente, a questão da renda, da economia. “Os estudos mostram que quando o eleitor consegue perceber um aumento na renda, ele tende a votar no candidato que está vinculado ao governo. O voto do eleitor é extremamente racional. As pessoas acham que o eleitor vota aleatoriamente. Toda vez que o eleitor sente no seu bolso, sua renda, que as coisas melhoraram para ele e sua família, tende a votar no candidato que influenciou”, declarou, afirmando que, por este motivo, as medidas econômicas anunciadas vão ter grande influência no cenário eleitoral de 2020 e 2022.
Renan Bezerra diz ser contrário a unificação das eleições no Brasil. “Do ponto de vista econômico geram sim um efeito, economia, mas do ponto de visto político, o brasileiro é um povo que discute muito pouco política, imagina se fosse a quatro anos”.
NECESSÁRIO
Para o cientista político Ribamar Braun, doutorando em Psicologia Social pela John Kennedy, o adiamento vai ser necessário, porque outubro está sendo apontado como o período do final do ciclo da covid 19 e haveria um temor de acesso às urnas, o que pode prejudicar a taxa de acessibilidade e número de eleitores. “Em relação às consequências, o alongamento do tempo sempre prejudica a democracia, porque dificulta o acesso a essa representatividade. O prolongamento do tempo é um dos grandes males da democracia, vide as ditaduras e até os governos monárquicos. Mas o fato é que dentro da análise do tempo, existem duas configurações bem clássicas, uma ligada ao marketing e outra ligada a governabilidade aparente”, observa.
Nesse sentido, nos casos da reeleição típica no Brasil, do Executivo, por exemplo, ele entende que vai ter uma problemática relacionadas às gestões. “Os primeiros quatro anos são benéficos para o primeiro governante, porque a taxa de governabilidade dele é maior, eles são mais eficientes. Já o segundo governo, para quem já fez, passou por uma reeleição, um ano a mais de pleito, tem governos que estão se arrastando. Então, para os cidadãos isso vai prejudicar, porque tem governos que a efetividade deles já é baixíssima, principalmente no último ano de quem já está na reeleição”, avalia.
Ele entende que para prefeituras e governos de primeiro pleito uma mudança na data das eleições seria interessante, porque há uma taxa de governabilidade maior e o gestor vai querer manter essa taxa para garantir sua reeleição.
“Para o marketing político, nesse momento de muita vulnerabilidade social, há possibilidade de aparecer novos nomes e o fortalecimento de nomes que estão fora do pleito. Teriam mais um ano para fazer e levantar um cenário político, conquistar mais eleitores, então, isso vai ter como consequência direta uma taxa de mudança no pleito maior. Quem está fora, vai ter mais tempo para trabalhar, para mostrar seu nome”, enfatiza, Além disso, para Ribamar, nesse momento, aparecem novos nomes que acabam se destacando, como secretários de governo, vereadores e líderes comunitários. “Que acabam se fortalecendo e fortalecendo o seu nome, com ações de solidariedade, direcionamento e liderança político. Isso acaba ameaçando governantes e políticos de longa data, pessoas que estão há mais tempo no poder, porque eles vão ter mais tempo para mostrar os nomes desses novos políticos. Isso é bom para a democracia, porque você vai ter uma taxa de mudança maior e a possibilidade de eleger pessoas que publicamente seriam mais eficazes”.
OPINIÃO
Para o deputado federal Edmilson Rodrigues (PSOL), o assunto é importante porque as eleições representam uma grande conquista da democracia. “Portanto, é direito dos cidadãos e a realização dos processos eleitorais é o coroamento desse direito”, declarou. Contudo, o parlamentar entende que o tema do adiamento do pleito, mesmo sendo importante diante da situação de pandemia, neste momento é algo secundário. “Porque as vidas da humanidade, mas particularmente dos brasileiros e dos paraenses, é o que tem de mais importante”.
Ele não acredita que será necessário interferir na agenda eleitoral, porque o País está no segundo mês de enfrentamento ao coronavírus e pela previsão dos especialistas, no período eleitoral, o pico terá passado e haverá uma situação de maior normalidade. “Julho é o mês em que se inicia o processo de inscrição das eleições, que culminariam com o voto em outubro”, observa. “Se houver necessidade, aí nós discutiremos e, certamente, eu estarei aberto a refletir sobre uma data alternativa às eleições de 2020. Naturalmente, há um princípio pétreo da Constituição: não há prorrogação de mandatos. Se as eleições não puderem acontecer em outubro, pode ser na primeira ou na segunda semana de novembro, dependendo da situação, um pouco além, desde que, em 1º de janeiro, todos os prefeitos e vereadores brasileiros tomem posse”.
O deputado estadual Thiago Araújo (Cidadania) diz que os brasileiros vivem um momento completamente atípico. “A gente tem que gastar 100% das nossas energias no enfrentamento do coronavírus, para o término desta pandemia. Discutir política nesse momento, somente as políticas sociais, que vão fazer com que a gente tenha o término dessa crise, que a gente possa ter a nossa economia reagindo e dando condições das pessoas retornarem ao seu dia a dia de maneira normal. Acho que falar de eleição nesse momento é muito complicado”, declarou.
Para ele, se até outubro o problema do coronavírus estiver estabilizado e houver tranquilidade para fazer o processo eleitoral, a data tem que ser mantida. “Até porque, é o que manda a nossa Constituição. Caso contrário, eu defendo o adiamento sim do processo eleitoral e que nesse momento de crise a gente utilize esse recurso do fundo eleitoral para combater o coronavírus e a crise econômica que vai existir tanto no estado do Pará como no País”.
O deputado federal Cássio Andrade (PSB) também entende que, permanecendo os riscos para a saúde pública, o pleito deve ser adiado. “Vidas humanas estão acima de qualquer prioridade ou lei. A evolução da Pandemia é quem vai determinar a necessidade de adiamento. Esta hipótese tem sido ventilada por autoridades dos três poderes, mas não há nada definido”, observa.
Por outro lado, o parlamentar diz ser contra qualquer proposta de prorrogação de mandatos. “Até porque é cláusula pétrea da Constituição Federal. Serei a favor do adiamento por um ou dois meses, se as autoridades de saúde recomendarem prolongamento do isolamento social”.
Fonte: O Liberal