O SIM Municipal é indispensável para qualidade dos alimentos: assegura qualidade sanitária, a procedência, e possibilita expansão de mercado no município.
Vinculado à Secretaria Municipal de Agricultura e Pesca (Semap), o Serviço de Inspeção Municipal (SIM) é responsável pela inspeção e fiscalização da produção industrial e sanitária dos produtos de origem animal e vegetal minimamente processados. O órgão tem por finalidade promover a segurança alimentar, através de ações de saúde pública e combate à clandestinidade.
O serviço é de caráter permanente e é realizado exclusivamente por médicos veterinários da Prefeitura e agentes de inspeção capacitados e comprometidos com a saúde pública. Esse trabalho contínuo assegura a manutenção da qualidade dos produtos produzidos pelos estabelecimentos certificados.
De acordo com o titular da Semap, Bruno Costa, os principais objetivos do SIM são proporcionar segurança alimentar, ampliar o mercado e contribuir para que os estabelecimentos atendam à legislação vigente, além de combater a clandestinidade.
“Um programa importante do município, de uma política pública inclusiva, que oferece oportunidade de desenvolvimento da agricultura familiar. A certificação beneficia os pequenos produtores, assim como as empresas, permitindo que regularizem e sujeitem sua produção a inspeção legais, proporcionando estabilidade jurídica. Isso, por sua vez, viabiliza o crescimento de seus negócios, impulsiona as vendas e cria oportunidades de emprego, aumentando também a arrecadação do município”, destacou Costa.
Atualmente, o SIM conta com 53 empresas inscritas, sendo 34 no Serviço de Inspeção de Origem Animal (Simpoa) e 19 no Serviço de Inspeção de Origem Vegetal (Simpov). Esses números tendem a aumentar nos próximos dias, haja vista que mais duas agroindústrias estão em processo de registro.
Segundo a coordenadora do serviço, Derliany Lira, as empresas que obtêm certificado junto ao SIM têm vantagens em relação à concorrência com a produção legalizada de seus produtos no mercado consumidor. Além da garantia de qualidade, segurança alimentar e participação em programas governamentais oficiais de compra direta.
“As empresas registradas têm uma série de vantagens. Uma delas é a empresa colocar no mercado consumidor produto seguro para ser consumido pela população que não traga risco à segurança alimentar. Outra vantagem é a ampliação do mercado dessas empresas que têm registro. No entanto, para obter o credenciamento, as empresas cumprem rígidos requisitos de qualidade e inspeção sanitária, solicitados pela Prefeitura. Estamos atuando para fortalecer a economia da cidade, incentivando a qualificação e modernização da produção local a fim de que tenhamos produtos de qualidade para nossa população”, explicou à coordenadora.
Todo produto de origem animal ou vegetal, minimamente processado, para ser comercializado precisa estar carimbado ou rotulado, constando dados sobre o fabricante e o produto, além do órgão fiscalizador. Lira enfatiza que a principal forma de identificar o produto registrado é através do carimbo ou selo de inspeção.
“Para saber se o produto é seguro, o consumidor deve ficar atento e verificar se ele possui o selo de inspeção, neste caso o nosso municipal”, concluiu.
Leis que normatizam o serviço
A Prefeitura de Santarém instituiu o SIM, através da Lei nº 18.333 de 14 de dezembro de 2009. No entanto, a lei precisava de uma reformulação para que pudesse atender de uma forma mais clara as empresas e abranger, principalmente, todas as espécies animais de matérias primas que poderiam ser processadas dentro do município.
Por conta disso, em 2018, a lei foi revogada, onde passou a vigorar a nova lei nº 20.238 de 21 de junho de 2018. Desde então, a normativa regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem animal e vegetal, comestíveis e não comestíveis no município.
Em Santarém não havia uma lei que pudesse atender as demandas das indústrias, principalmente as que comercializam polpas de frutas e também alguns derivados que são preparados, manipulados e comercializados em feiras e mercados do município. Para atender essa demanda, o município criou também a lei nº 20.439 de junho de 2018 que regula a obrigatoriedade da prévia inspeção e fiscalização dos produtos de origem vegetal.
Quem precisa do Selo
Empresas que beneficiam ou processam alimentos de origem animal e vegetal; frigoríficos e abatedouros (bovinos, aves, e pescados); unidades de beneficiamento de matéria prima de origem animal e vegetal; usina de leites e derivados; unidades de beneficiamento de mel e cera de abelhas e derivados; unidades de beneficiamento para produtos e subprodutos de origem vegetal (frutas, cereais, verduras, tubérculos-legumes, polpas de frutos, doces e geleias) e granja de ovos.
Por que ter o SIM?
Garantia de certificação dos seus produtos sob os aspectos higiênico-sanitário exigidos em Lei; acompanhamento feito por uma equipe especializada; alimentos mais seguros para população e habilitação para participar de programas sociais (merenda escolar, PAA e PNAE).
Como registrar sua empresa no órgão
As empresas que tiverem dúvidas ou que estejam buscando registrar seus empreendimentos para que também possam comercializar legalmente sua produção no município e atestar a qualidade do seu produto, devem procurar o escritório do SIM, na Semap, localizada na Avenida Marechal Rondon, n° 873, Bairro Prainha, de 8h às 14h para realizar a entrada na certificação.
Referência em segurança alimentar para outros municípios
Modelo de boas práticas para outras prefeituras, organizações e instituições, o SIM nos últimos anos se tornou referência para gestores de várias cidades do Estado, que têm procurado o escritório para conhecer e aplicar o serviço. A troca de conhecimentos e a referência que o programa possui ajudam e motivam outros municípios a adotarem rotinas semelhantes às seguidas em Santarém.
Ascom PMS