Órgão municipal destaca medidas para evitar multas e apreensão de veículos diante das fortes chuvas que assolam Santarém.
O “inverno amazônico” é caracterizado por chuvas intensas e volumosas, que frequentemente causam enxurradas e alagamentos em diversos pontos da cidade. Em Santarém, as precipitações dos últimos dias trouxeram transtornos significativos para os condutores, incluindo a perda de placas de identificação dos veículos, um problema que pode resultar em penalidades caso o motorista não tome as medidas corretas para a regularização.
A Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito (SMT) alerta que rodar sem placas pode gerar multas e até a remoção do veículo, conforme prevê o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). De acordo com o artigo 230, inciso IV, do CTB, conduzir um veículo sem qualquer uma das placas de identificação é uma infração gravíssima, sujeita a multa e apreensão do automóvel. No entanto, a SMT esclarece que, em casos excepcionais como a perda por enxurradas, há orientações específicas para que o condutor não seja penalizado.
Procedimentos para regularização
Camila Carvalho, chefe do Núcleo de Operações Viárias da SMT, explicou a importância de agir rapidamente diante da perda da placa.
“O primeiro passo é registrar um boletim de ocorrência para documentar oficialmente a situação. Em seguida, o condutor deve procurar o Detran para solicitar a segunda via da placa, garantindo que o veículo continue rodando legalmente”, destacou Camila.
O secretário de Mobilidade e Trânsito, Marcelino Xavier, informou que os agentes de trânsito estão sendo instruídos a lidar com essas ocorrências de maneira orientativa.
“Se o condutor for abordado e estiver sem a placa devido às chuvas, ele deve apresentar o boletim de ocorrência, juntamente com o boleto e comprovante de pagamento do Detran, referente ao pedido da nova placa. Dessa forma, evitamos transtornos e garantimos que o cidadão possa se regularizar sem sofrer medidas administrativas indevidas”, explicou Xavier.
Importância da regularização
A SMT reforça que a regularização deve ser feita o mais breve possível para evitar problemas com a fiscalização e contribuir para a segurança no trânsito. Além disso, é essencial que a substituição da placa seja realizada apenas em empresas credenciadas pelo Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), garantindo a autenticidade e a padronização do novo emplacamento.
O órgão também disponibiliza canais de atendimento, como o telefone do SMT CIDADÃO (93) 99147-8232, para que os motoristas possam esclarecer dúvidas e obter informações detalhadas sobre o processo de solicitação de novas placas. A principal recomendação da SMT é que os condutores ajam rapidamente para evitar penalidades e garantir que seu veículo esteja sempre em conformidade com a legislação vigente.
Ascom PMS