O decreto, válido por 180 dias, proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade, incluindo limpeza e manejo de áreas, em todo o município
Nesta segunda-feira, 25 de novembro, o prefeito Nélio Aguiar assinou o Decreto nº 698/2024, que declara situação de emergência ambiental no município de Santarém. A medida foi tomada em razão da deterioração da qualidade do ar, agravada pelas queimadas que têm atingido a região e impactado a saúde da população, com aumento de doenças respiratórias.
Aqui você tem acesso ao Decreto Municipal Nº 698/2024 na íntegra
A informação foi repassada à imprensa após reunião, no Ciam (Centro Municipal de Informação e Educação Ambiental), na qual participaram, além do prefeito Nélio Aguiar, os secretários municipais João Paiva (Meio Ambiente), Joyci Nobre (Saúde), Bruno Costa (Agricultura) e Darlisson Maia (Defesa Civil) e Paula Piazza (Procuradora Geral).
O decreto, válido por 180 dias, proíbe o uso de fogo para qualquer finalidade, incluindo limpeza e manejo de áreas, em todo o município. Contudo, há exceções previstas, como práticas de combate a incêndios supervisionadas por órgãos competentes, atividades agrícolas de subsistência realizadas por comunidades tradicionais e indígenas, controle fitossanitário com autorização ambiental e pesquisas científicas também autorizadas.
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) desempenhará papel fundamental no enfrentamento da crise e está encarregada de:
Emitir alertas e boletins meteorológicos;
Articular estratégias interinstitucionais para combater incêndios florestais;
Priorizar a fiscalização de denúncias sobre focos de queimadas e adotar providências legais contra os infratores;
Formalizar parcerias com outros órgãos para garantir eficiência nas ações.
Além disso, contratações emergenciais para combate a incêndios e intensificação de fiscalizações poderão ser realizadas sem licitação, desde que concluídas no prazo de 180 dias.
O decreto estipula que o descumprimento das proibições sujeitará os infratores, sejam pessoas físicas ou jurídicas, a sanções penais, cíveis e administrativas. A gestão municipal reforça que a colaboração da população será crucial para o enfrentamento dessa crise.
“A saúde e o bem-estar da nossa população são prioridades. Este decreto é uma medida urgente e necessária para conter os danos das queimadas, que não só afetam nosso meio ambiente, mas também colocam em risco a vida das pessoas. Santarém precisa da colaboração de todos para superar esse momento crítico,” destacou o prefeito Nélio Aguiar.
A Semma informa que a situação da fumaça que tem afetado o município é provocada, em sua maior parte, por queimadas registradas em cidades vizinhas. Pois, Santarém não figura entre os 20 municípios com os maiores focos de queimadas, conforme o ranking divulgado pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente (Semas).
Entre os dias 20 e 24 de novembro, foram registrados 34 focos de incêndio dentro do território municipal. Diante desse cenário, o prefeito Nélio Aguiar anunciou neste domingo, 24, uma série de medidas emergenciais para proteger a população e combater o problema:
Reforço de Apoio Federal: Foi solicitado ao Governo Federal o envio das Forças Armadas e da Força Nacional de Segurança para atuar diretamente no combate às queimadas, tanto em Santarém quanto nas áreas circunvizinhas.
Fiscalização Intensificada: A Prefeitura pediu ações mais incisivas de fiscalização ambiental por parte dos órgãos estaduais e federais, a fim de coibir práticas irregulares que estejam provocando queimadas.
Acompanhamento e Orientação: Equipes municipais estão monitorando os casos de incêndio e prestando orientações à população sobre medidas preventivas e de saúde para minimizar os impactos respiratórios causados pela fumaça.
A Prefeitura reforça seu compromisso com a proteção do meio ambiente e da saúde pública e continuará atuando em parceria com os órgãos competentes para minimizar os efeitos dessa calamidade. A gestão municipal mantém um canal aberto com o Governo do Estado e instituições federais para garantir que Santarém receba o suporte necessário no enfrentamento dessa grave situação.
O número (93) 99209 4670 será usado pela Semma para receber denúncias sobre queimadas ilegais.
Ascom PMS