O projeto para consulta popular sobre a emancipação do Lago Grande foi aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal
Será julgada nesta terça-feira (23) a Petição Cível de Nº Nº 0600142-19.2024.6.14.0000 sobre a emancipação do Distrito de Curuai, localizado na região do Lago Grande, em Santarém, oeste do Pará. A relatora é a juíza Rosa de Fátima Navegantes de Oliveira.
As sessões de julgamento híbridas serão transmitidas no site do Tribunal Regional Eleitoral do Pará:
http://www.tre-pa.jus.br/servicos-judiciais/sessao-plenaria-on-line e no canal do Youtube:https://www.youtube.com/channel/UCL9fE4e6kldnK31RPlF9lAQ.
O(a) interessado(a) em realizar sustentação oral na sessão de julgamento híbrida deverá requerê-la através do formulário disponível no site www.tre-pa.jus.br, no link denominado ‘’pedido de sustentação oral’’, com pelo menos 24 (vinte e quatro) horas de antecedência do horário previsto para o início da sessão, nos termos do art. 10 da Resolução nº 5.681 do TRE/PA.
Aprovado por unanimidade pela Câmara Municipal de Santarém em 5 de junho desse ano o Decreto Legislativo que autoriza a realização de uma Consulta Pública Popular terá um dia decisivo nesta terça. O Projeto de Decreto Legislativo (PDL), é de autoria da Vereadora Enfª Alba Leal (MDB).
Com a aprovação, a Câmara Municipal de Santarém enviou o Decreto Legislativo ao Tribunal Regional do Estado do Pará para os trâmites legais necessários. Este procedimento está de acordo com a resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que permite a realização de consultas populares no mesmo dia das eleições de 2024.
O 1º turno das eleições está marcado para 6 de outubro; já o 2º turno será no dia 27 de outubro, caso necessário, em municípios com mais de 200 mil eleitoras e eleitores.
João Sousa, presidente da Comissão Pró Emancipação do Lago Grande, esclarece a distinção entre Consulta Popular e Plebiscito: “É importante ressaltar que não se trata de um plebiscito, mas sim de uma consulta popular. O plebiscito será realizado somente após o Congresso Nacional alterar a Constituição Federal, permitindo a realização de plebiscitos e a criação de novos municípios, por isso a importância de estarmos com todo o processo que antecede encaminhado para esperar a realização do Plebiscito”.
Este avanço representa um marco na busca pela autonomia do Distrito de Curuai, refletindo o desejo da comunidade do Lago Grande em determinar seu próprio futuro administrativo.
Da redação, com informações da Comissão