O edital de chamamento público visa a seleção de 81 projetos de pessoas físicas e jurídicas.
Começam nesta quinta-feira (16) as inscrições ao Edital de Chamamento Público nº 003/2023, da Secretaria Municipal de Cultura de Santarém, oeste do Pará, via Lei Paulo Gustavo, para apoio a produções audiovisuais. Os interessados podem inscrever suas propostas até o dia 30 deste mês.
O objetivo é selecionar 81 projetos culturais do segmento do Audiovisual, para receberem recursos financeiros nas categorias previstas no edital, por meio de celebração do Termo de Execução Cultural. Para isso, o valor total disponibilizado é de R$ 1.584.896,54. O recurso é do Governo Federal, repassado por meio da Lei Complementar nº 195/2022 – Lei Paulo Gustavo.
Pode se inscrever no edital qualquer agente cultural maior de 18 anos, como proponente e responsável pela inscrição do projeto, que pode ser pessoa física ou jurídica, com comprovação de realização no audiovisual por no mínimo 2 anos. Os candidatos também devem ser residentes e domiciliados no município de Santarém há, no mínimo, 2 anos com comprovação de residência.
Cronograma
- Inscrições de propostas – 16 a 30/11/2023
- Análise das propostas – 01 a 05/12/2023
- Divulgação dos selecionados – 11/12/2023
- Divulgação dos premiados – 14/12/2023
De acordo com o edital, os projetos e contrapartidas sociais deverão ser executados dentro do município de Santarém, priorizando espaços públicos e escolas da rede pública municipal, sendo que as contratações dos projetos contemplados serão voltadas exclusivamente a pessoas físicas e jurídicas do município, garantindo também que as respectivas fichas técnicas tenham pelo menos 80% de pessoas física ou jurídicas do município.
Categorias
- Produção de média metragem com duração superior a 15 minutos e igual ou inferior a 70 minutos, podendo ser ficção, documentário, animação, experimental – Pessoa Jurídica – serão selecionados 3 projetos, com destinação de R$ 70.750,01 para cada um.
- Produção de curta metragem, com duração igual ou inferior a 15 minutos, podendo ser ficção, documentário, animação, mini web série, experimental – Pessoa Jurídica – serão selecionados 6 projetos, com destinação de R$ 45 mil para cada um.
- Produção de curta metragem, com duração igual ou inferior a 15 minutos, podendo ser ficção, documentário, animação, mini web série, experimental – Pessoa Física – serão selecionados 4 projetos, com destinação de R$ 45 mil para cada um.
- Produção de videoclipes e demais produtos audiovisuais, com duração entre 3 e 6 minutos, cujo proponente seja Pessoa Jurídica, incluindo grupos e coletivos, com domicílio/sede no município de Santarém, sem necessidade de comprovação de experiência anterior – serão selecionados 11 projetos, com destinação de R$ 25.250,01 para cada um.
- Produção de videoclipes e demais produtos audiovisuais, com duração entre 3 e 6 minutos, cujo proponente seja Pessoa Física, incluindo grupos e coletivos, com domicílio/sede no município de Santarém, sem necessidade de comprovação de experiência anterior – serão selecionados 6 projetos, com destinação de R$ 25.150,06 para cada um.
- Produção de curta metragem para novos realizadores com duração igual ou inferior a 15 minutos, podendo ser ficção, documentário, animação, experimental e demais produtos audiovisuais, cujo proponente seja Pessoa Física, incluindo grupos e coletivos, com domicílio/sede no município de Santarém, sem necessidade de comprovação – serão selecionados 8 projetos, com destinação de R$ 15.150,06 para cada um.
Apoio a reformas, restauros, manutenção e a funcionamento de salas de cinema
- Realização de cinema itinerante, com 2 exibições, em comunidades distintas de Santarém, com exibição de produções nacionais, com classificação etária compatível com exibições em espaços públicos abertos, preferencialmente em comunidades da periferia – Pessoa Jurídica: serão selecionados 9 projetos, com destinação de R$ 10.399,74 para cada um.
- Adaptação de salas para serem usadas como salas de cinemas – Pessoa Jurídica – serão selecionados 9 projetos, com destinação de R$ 20.399,74 para cada um.
Capacitação, formação e qualificação no audiovisual
- Oficinas/cursos – ações de qualificação ou formação – Propostas de projetos apresentados por proponentes Pessoas Físicas, com domicílio/sede no município de Santarém e com comprovação de experiência de pelo menos 2 anos, que, que prevejam acesso gratuito, em áreas distintas de Santarém, preferencialmente em comunidades da periferia: serão selecionados 10 projetos, com destinação de R$ 9.500 para cada um.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
A Lei Paulo Gustavo (LPG) viabiliza o maior investimento direto no setor cultural da história do Brasil e simboliza o processo de resistência da classe artística durante a pandemia de Covid-19, que limitou severamente as atividades do setor cultural. É, ainda, uma homenagem a Paulo Gustavo, artista símbolo da categoria, vitimado pela doença.
As condições para a execução da Lei Paulo Gustavo foram criadas por meio do engajamento da sociedade e o presente edital destina-se a apoiar projetos apresentados pelos agentes culturais do segmento de audiovisual.