O parecer foi homologado pelo ministro Camilo Santana e oficializado nesta quinta-feira, 26.
O Conselho Nacional de Educação indeferiu pedido de credenciamento de uma unidade da Faculdade Metropolitana de Manaus (Fametro) em Santarém (PA).
Dessa forma, o parecer contrário foi emitido pelo Conselho Pleno do colegiado.
Desse modo, em expansão na região, a Fametro tenta se instalar na Avenida Marechal Castelo Branco nº 1374, bairro Santíssimo, em Santarém (PA).
Nesse sentido, o parecer foi homologado pelo ministro Camilo Santana e oficializado nesta quinta-feira, 26.
Como resultado, leia a portaria que indefere o o processo.
PORTARIA Nº 1.950, DE 24 DE OUTUBRO DE 2023
O MINISTRO DE ESTADO DA EDUCAÇÃO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o art. 2º da Lei nº 9.131, de 24 de novembro de 1995, o Decreto nº 11.691, de 5 de setembro de 2023, o Decreto nº 9.235, de 15 de dezembro de 2017, a Portaria Normativa nº 20 e a Portaria Normativa nº 23, ambas de 21 de dezembro de 2017, republicadas em 3 de setembro de 2018, e o Parecer Referencial nº 00079/2023/ CO N J U R – MEC/CGU/AGU, resolve:
Art. 1º Homologar o Parecer CNE/CP nº 24/2023, do Conselho Pleno, do Conselho Nacional de Educação, referente ao Processo e-MEC nº 201905128.
Art. 2º Indeferir o credenciamento da instituição Faculdade Metropolitana de Santarém – Fametro Santarém (cód. 24262), a ser instalada na Avenida Marechal Castelo Branco nº 1374, Bairro Santíssimo, no munícipio de Santarém, no estado do Pará CEP 68010-660, mantida pelo IME Instituto Metropolitano de Ensino Ltda. (cód. 1416), com sede no município de Manaus, no estado do Amazonas (CNPJ 03.817.341/0001-42).
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
A Fametro enviou nota à redação esclarecendo sobre o caso, confira:
O Grupo Fametro esclarece que a Faculdade que está em funcionamento em Santarém é a Faculdade Metropolitana do Pará, credenciada pela portaria do Ministério da Educação (MEC) n. 796, de 21 de outubro de 2022, situada na Av. Mendonça Furtado, 3016 – bairro Fátima, Santarém/PA, publicada no Diário Oficial da União no dia 24/10/22, onde pode ser consultado pelo link do sistema do MEC: https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MjQyNjM= Atualmente, também funciona no município o Polo EAD Santarém do Ceuni Fametro, que encontra-se regularizado pelo MEC, código e-mec 1151767, e pode ser consultado pelo sistema do ministério. O curso de Enfermagem na modalidade Educação a Distância (EaD) também encontra-se em regularização, que pode ser consultada neste link: https://emec.mec.gov.br/emec/consulta-cadastro/detalhamento/d96957f455f6405d14c6542552b0f6eb/MjE0Nw==/c1b85ea4d704f246bcced664fdaeddb6/RU5GRVJNQUdFTQ== O Grupo Fametro ressalta que esta unidade encontra-se devidamente regularizada e com todos os seus processos acadêmicos de acordo com as normativas do Ministério da Educação (MEC), não havendo problema no vestibular e na diplomação dos seus alunos. O Grupo Fametro permanece à disposição para esclarecimentos adicionais e dúvidas. Atenciosamente, Direção do Grupo Fametro.
Fonte: BNC Amazonas