Serão escolhidos 30,5 mil conselheiros em todo o Brasil. Em Santarém, pela primeira vez, a votação para escolha dos novos conselheiros tutelares será feita em urnas eletrônicas; votação ocorre das 8h às 17h.
Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, dia 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Ao todo, segundo o Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania (MDHC), serão escolhidos 30,5 mil conselheiros entre os candidatos para os postos.
Eleitores que estão em situação regular na Justiça Eleitoral podem votar normalmente. Para exercer esse direito, basta se apresentar com CPF, documento original com foto (físico ou eletrônico) e comprovante de residência. Jovens entre 16 e 17 anos também podem votar. Para isso, os mesmos documentos precisam ser apresentados, com o comprovante de residência associado ao nome dos pais ou responsáveis legais.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. Como se trata de um processo menor, as zonas eleitorais foram agrupadas. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de sua cidade. Os eleitores também podem procurar diretamente a prefeitura de seu município para obter essas informações.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA.
Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa, o que faz com que, historicamente, esses pleitos tenham um baixo comparecimento de eleitores.
Esta semana, a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (SNDCA), vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos e Cidadania, expediu ofício recomendando que todos municípios disponibilizem transporte público gratuito para a eleição dos novos conselheiros tutelares. A recomendação solicita também que o serviço seja mantido em níveis normais, assim como dos dias de semana, na quantidade e frequência necessárias ao deslocamento dos eleitores, na data do pleito.
Uma novidade destas eleições de conselheiros tutelares é que, pela primeira vez, serão usadas urnas eletrônicas em todo o território nacional. Os equipamentos serão emprestados pelos 27 tribunais regionais eleitorais (TREs).
Segundo a legislação, os conselhos tutelares são considerados órgãos permanentes e autônomos, não jurisdicionais, e encarregados pela sociedade de zelar pela garantia e defesa dos direitos das crianças e adolescentes por parte da família, da sociedade em geral e, principalmente, do poder público, notadamente em âmbito municipal, fiscalizando a atuação dos órgãos públicos e entidades governamentais e não governamentais de atendimento a crianças, adolescentes e famílias.
Em Santarém
Em Santarém, oeste do Pará, 53 candidatos concorrem a 15 vagas de titulares e 15 para suplentes neste processo, sendo 5 titulares e 5 suplentes para cada um dos 3 Conselhos Tutelares.
Os santarenos que possuem título de eleitor devem se dirigir aos polos para votação. Apesar de não obrigatório, o voto de todas as cidadãs e cidadãos é essencial. Em Santarém, são 9 polos (veja lista no fim da reportagem). O eleitor deve procurar o seu respectivo local de votação e apresentar o título eleitoral e um documento oficial de identificação com foto. Vale lembrar que cada eleitor poderá votar em 5 candidatos a conselheiro tutelar.
Pela primeira vez em Santarém, a votação para escolha dos novos conselheiros tutelares será feita em urnas eletrônicas. Todas as providências foram tomadas pela coordenação do processo junto com a Justiça Eleitoral. Ao todo, 80 urnas serão utilizadas neste domingo.
“A urna só vai finalizar o processo, após o eleitor votar em 5 candidatos, seja do Conselho 1, 2 ou 3. É importante que o eleitor tenha essa compreensão, ele não vai poder votar 5 vezes em 1 candidato, ele precisa entre os 53 que estão concorrendo, escolher 5 candidatos, que podem ser tanto do 1, 2 ou 3 conselhos, e ele vai emitir o voto. O eleitor precisa consultar o site do TRE, link ou QR code, que demonstra polo, ou local de votação, para que ele saiba, aonde votar e que a gente tenha uma eleição tranquila”, explicou Roselene Andrade presidente do Comdca.
A eleição vai começar às 8h e prossegue até às 17h, e existe a previsão de que no máximo até às 21h, sejam conhecidos os novos conselheiros tutelares de Santarém.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca), reforçam a importância da participação de toda a população no processo de escolha dos representantes da sociedade que trabalham para garantir os direitos das crianças e dos adolescentes e estarão por 4 anos (2023/2027), desempenhando o papel de conselheiro tutelar dos municípios.
O ministro dos Direitos Humanos e da Cidadania, Silvio Almeida, explica que cabe ao conselheiro e a conselheira proteger as crianças e adolescentes de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
“Elas e eles têm a missão de garantir que as crianças e adolescentes tenham todos os seus direitos respeitados. É por isso que são consideradas pessoas essenciais na proteção da infância e adolescência no Brasil”, enfatizou o ministro.
Polos de votação em Santarém
- Polo Eixo Forte – Escola Antônio de Souza Pedroso
- Polo Santarenzinho – Escola Municipal Eilah Gentil
- Polo Cras Ribeirinho – Altos do Mercadão 2000
- Polo Nova República – Escola Princesa Isabel
- Polo São José – Escola São José
- Polo Boa Esperança – Escola Municipal Santo Antônio
- Polo Centro – Colégio Dom Amando
- Polo Uruará – Escola Rio Tapajós
- Polo Caranazal – UEPA
Informações de DOL e g1 Santarém