O adiamento foi solicitado por lideranças das entidades ligadas à enfermagem, que lotaram a Câmara Municipal de Santarém.
A votação do Projeto de Lei Nº 2912/2023, que trata do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores municipais de Santarém, prevista para acontecer nesta quarta-feira (20), na Câmara Municipal, foi adiada. A matéria encaminhada pelo Poder Executivo dispõe sobre o auxílio financeiro da União repassado à Prefeitura Municipal de Santarém para complementação do Piso Salarial Nacional dos enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem e parteira da área da saúde pública.
O adiamento foi solicitado por lideranças das entidades ligadas à enfermagem, que lotaram a Câmara Municipal de Santarém. A alegação apresentada aos vereadores foi a necessidade de aprofundar a discussão sobre itens propostos pelo Executivo para o repasse dos recursos aos profissionais. Com o aval dos vereadores para a votação acontecer na próxima semana, a matéria retorna para a 2ª Comissão Permanente da Casa, que trata de Finanças, Contas, Constituição, Justiça e Redação (CCJ).
Piso – O Piso Nacional da Enfermagem foi instituído pela Lei Federal nº 14.434/2022. O documento orienta que os enfermeiros receberão R$ 4.750,00; técnicos de enfermagem, R$ 3.325,00; auxiliares de enfermagem e parteiras, R$ 2.375,00.
Conforme o Governo Federal, deve ter acesso ao Piso Salarial da Enfermagem o profissional que esteja atuando em instituições públicas, o que abrange todas as autarquias, fundações públicas, além da própria administração direta de qualquer dos estados, municípios e Distrito Federal. Além disso, instituições privadas, filantrópicas ou não, desde que atendam pelo menos 60% dos pacientes pelo SUS, também beneficiarão seus profissionais.
O poder público federal afirma, ainda, que empresas de terceirização e cooperativas não são, a princípio, entidades elegíveis, ainda que atendam a setores governamentais de saúde.
O prosseguimento dos pagamentos em 2024 está atrelado à continuidade dos repasses federais.
Enfermeira Alba destaca debates sobre o PL do Piso da Enfermagem em Santarém
A vereadora Enfª Alba Leal usou a tribuna da Câmara Municipal de Santarém, na sessão desta quarta-feira (20), para manifestar sua satisfação com o Projeto de Lei Nº 2912/2023, que trata do pagamento do Piso Nacional da Enfermagem aos servidores municipais. A parlamentar enfatizou o envolvimento do Poder Legislativo na discussão com a categoria sobre a matéria proposta pelo Executivo.
De acordo com Alba, o debate com os enfermeiros foi fundamental para que todos os vereadores pudessem apreciar com segurança o PL que cumpre determinações da Lei Federal nº 14.434/2022, que trata do repasse financeiro da União para as prefeituras garantirem o pagamento do Piso aos profissionais da Enfermagem. “Sexta-feira (15) nós fizemos a quarta reunião em relação à carga horária, às plataformas que o Ministério da Saúde encaminhou. Esse plenário estava cheio de profissionais da enfermagem, onde tivemos a participação de técnicos do Ministério da Saúde tirando dúvidas, que, a cada dia, a gente recebe do nosso colega enfermeiro e técnico de enfermagem”, comemorou.
A emedebista destacou ainda que os debates garantem segurança no recebimento do Piso que é de direito dos enfermeiros e demais classes do setor. “O profissional da enfermagem que luta nos hospitais, que luta nas unidades de saúde, incansavelmente”, finalizou.
Assessoria Câmara de Vereadores de Santarém