Fato ocorreu no km 785 da BR 163
Aproximadamente, 13 metros cúbicos de madeira em tora foram apreendidos no início da noite de ontem (6) pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) no município de Rurópolis. O fato ocorreu durante patrulhamento da PRF à altura do KM 785, da BR 163 quando foi abordado um caminhão Ford/Cargo 1114 que fazia o transporte do produto.
Ao solicitar a guia ambiental e nota fiscal da carga o condutor disse não possuir nenhuma documentação legal da madeira, estando em desacordo com a Resolução Nº 411, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
Desse modo, o veiculo foi encaminhado para a delegacia de Polícia Civil de Rurópolis, visto que incide no Crime Ambiental do artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98, em que pese: “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.”
A princípio, não foi feito uso de algemas no conduzido, visto que não apresentaram requisitos constantes na Súmula Vinculante Nº 11 e Decreto 8.858/2016.
Com informações da PRF