Confira a portaria, que determina continuidade de serviços essenciais.
A Prefeitura de Santarém informa que o ponto nas repartições públicas municipais será facultado na segunda-feira, dia 14, em virtude do feriado estadual da Adesão do Pará à Independência do Brasil, no dia 15 de agosto.
De acordo com a Portaria nº 563/2023 serão mantidos os serviços de mercados, feiras, limpeza pública, recuperação asfáltica, assim como os serviços de saúde, fiscalização de trânsito e portuária e demais atividades consideradas essenciais.
15 de agosto, Dia da Adesão do Pará, é uma data importante que significa a independência da Província do Grão Pará
Em 1823, o Pará era a única província que ainda não tinha aderido à Independência do Brasil, ocorrida no dia 07 de setembro. Um ano depois a Província do Pará passa a aderir ao Brasil.
Mas essa adesão não foi fácil. Dom Pedro I, Imperador do Brasil, enviou pra cá um comandante de fragata inglês, John Grenfill, contratado para criar aqui a Marinha. Ele foi designado com a missão de trabalhar o movimento para incorporar o Pará ao Brasil.
A consagração da Adesão ocorreu após uma assembleia no Palácio Lauro Sodré, sede da Colônia Portuguesa à época, local em que no dia 15 de agosto de 1823, o documento de adesão do Pará foi assinado, rompendo de vez com Portugal.
A Lei
Criado pela Lei n° 5.999, de 10 de Setembro de 1996, o feriado teve o objetivo de comemorar a Data Magna do calendário paraense. De acordo com o Projeto de Lei do então deputado estadual Zeno Veloso, que instituiu o feriado, a data também seria uma oportunidade para realizar solenidades cívicas e atividades educacionais que possibilitassem ao cidadão paraense conhecer e preservar a importância da data para o Estado.
O feriado de 15 de agosto não surgiu apenas com o objetivo de se criar mais uma data comemorativa no calendário oficial do Estado, foi instituído como base na Lei Federal nº 9.093, de setembro de 1995, que obrigou os Estados a determinarem um dia para a comemoração da sua Data Magna. Nesse contexto, todos os estados brasileiros criaram suas próprias datas comemorativas.
Ascom PMS, com informações da biblio.campusananindeua.ufpa.br