Programa é uma oportunidade para que contribuintes santarenos negociem dívidas em atraso.
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), lançou na segunda-feira, 3, a edição 2023 do Programa de Recuperação de Créditos Municipais – PROREFIS. A iniciativa visa possibilitar ao contribuinte seja ele físico ou jurídico o pagamento de créditos da Fazenda Pública Municipal, cujos vencimentos tenham ocorrido até 31 dezembro de 2022.
O prazo para adesão ao PROREFIS começa agora no início de julho e encerra em 31 de outubro de 2023. Podem ser negociados débitos como: Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), taxa de coleta de lixo, Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), multas de natureza não tributárias e taxa de Alvará de Localização e Funcionamento.
“O PROREFIS é uma forma dos contribuintes quitarem seus débitos com a prefeitura sem multas e sem juros, tanto faz se essa pendência é um imposto ou uma taxa. São descontos muito bons que se aplicam até mesmo para quem optar pela forma parcelada. É uma oportunidade única. Vale lembrar, que quem tem pendências junto ao poder público municipal pode ter seu nome inscrito em Dívida Ativa e, também, está passível a execução fiscal e a penhora de bens para pagar o imposto, por isso é tão importante negociar” ressaltou o coordenador da Receita Municipal, Valdir Matias Júnior.
Os créditos tributários vencidos poderão ser pagos em parcela única ou em até 20 parcelas mensais e sucessivas, sem juros de mora, multas e penalidades tributárias em até:
– 100% (cem por cento), quando a liquidação ocorrer em parcela única;
– 95% (noventa e cinco por cento), quando a liquidação ocorrer em até (05) parcelas;
– 90% (noventa por cento), quando a liquidação ocorrer em até 08 (oito) parcelas;
– 80% (oitenta por cento), quando a liquidação ocorrer em até 20 (vinte) parcelas;
Para aderir ao programa, o contribuinte deve acessar o Portal de Serviços no site da Prefeitura de Santarém (http://santarem.pa.gov.br) e selecionar o débito que quer negociar, sendo essa opção válida para a liquidação em parcela única. No caso de pagamento parcelado, a negociação deve ser feita presencialmente na Procuradoria Fiscal do Município, situada na Rua Rosa Vermelha, nº 703, Aeroporto Velho, no horário das 08h às 14h.
Ascom PMS