BC altera regras sobre limites; mudanças servem para simplificar regras de implementação e aprimorar a experiência dos usuários.
A partir da próxima segunda-feira (2), quem usa o PIX perceberá mudanças na modalidade de pagamento. Conforme anunciado neste mês pelo Banco Central (BC), algumas alterações nas regras sobre os limites de valor para as transações passam a valer em 2023, com o objetivo de simplificar as regras e aprimorar a experiência dos usuários, segundo o órgão. As regras entram em vigor no dia 2, com exceção da disponibilização da funcionalidade de gestão dos limites para os clientes por meio do aplicativo ou do canal digital da instituição, que valem a partir de 3 de julho de 2023.
O que mudou?
Limites
Pelas novas regras, os bancos não são mais obrigados a impor um limite de valor por transação, e são obrigados apenas a determinar um limite por período de tempo. Assim, quem tem um limite diário de R$ 3 mil, por exemplo, pode usar tudo em uma só transação.
As regras para que os clientes peçam alterações no limite seguem as mesmas: se o cliente pedir uma redução do limite, o banco deve reduzir imediatamente. Se, no entanto, o pedido for para aumentar o limite, ele deve ser autorizado entre 24h e 48h.
Quando o usuário for pessoa jurídica, os parâmetros para definir os limites de transações passam a ficar a critério dos bancos. A base para definir os limites quando o PIX for usado para uma compra passa a ser o limite que o mesmo cliente tem no TED, e não mais no cartão de débito.
Horário noturno
Outra alteração foi relacionada ao horário noturno: passa a ser opcional aos bancos oferecer a customização do horário noturno diferenciado, para o qual o cliente pode solicitar um limite menor para suas transações.
Normalmente, o horário noturno é entre 20h e 6h – mas os bancos poderão oferecer aos clientes a possibilidade de mudar esse horário para entre 22h e 6h.
PIX Saque e PIX Troco
Outra novidade é o aumento do valor limite para retirada de dinheiro pelo PIX Saque e pelo PIX Troco.
- O limite durante o dia passa de R$ 500 para R$ 3 mil
- Durante a noite, passa de R$ 100 para R$ 1 mil
“Essa medida tem como objetivo adequar os limites usualmente disponibilizados nos caixas eletrônicos para saques tradicionais. Assim, com o PIX Saque, os usuários terão acesso ao serviço com condições similares às do saque tradicional”, informou o BC em nota oficial.
BC altera regras do PIX; entenda o que muda — Foto: g1
Por que as mudanças aconteceram?
Segundo o BC, as regras foram alteradas para facilitar o recebimento de recursos por correspondentes bancários, a exemplo do que já acontece nas lotéricas, e viabilizar o pagamento de salários, aposentadorias e pensões pelo Tesouro Nacional por meio do sistema.
Quando as alterações passam a valer?
As novas regras passam a valer a partir de 2 de janeiro de 2023, com exceção dos ajustes feitos na gestão dos limites para os clientes por meio dos canais digitais – que, nesse caso, valem a partir de 3 de julho do ano que vem.
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Fonte: g1.Globo