Ministério do Trabalho e Previdência estendeu prazo para envio de informações pelas prefeituras para 19h desta terça-feira (2).
O Ministério do Trabalho e Previdência deu mais dois dias para que as prefeituras possam cadastrar os motoristas elegíveis a receberem o Auxílio Taxista. Com a prorrogação, o prazo para os municípios enviarem as informações termina às 19h desta terça-feira (2).
Segundo a pasta, a mudança de data não altera o calendário de pagamento. A expectativa é que os pagamentos comecem no dia 16 de agosto. Os motoristas de táxi com direito ao Benefício Emergencial Taxista, como o auxílio foi batizado, poderão receber até R$ 2.000 neste mês, referente ao pagamento da primeira e segunda parcelas previstas para agosto.
A previsão é que os profissionais recebam até seis parcelas de até R$ 1.000 cada. No entanto, esse valor poderá oscilar conforme a quantidade de taxistas com direito a receber. Os dados cadastrados serão processados pela Dataprev (Empresa de Tecnologia e Informações do Governo Federal).
A partir do dia 2 de agosto, o sistema ficará fechado para o envio de informações para que a Dataprev faça a análise e o cruzamento dos dados recebidos para identificar os trabalhadores com direito ao benefício.
Os taxistas que estiverem com o CPF irregular não vão receber. Incluem-se nesta regra os CPFs suspensos, cancelados, nulos ou que estejam vinculados a alguém que já morreu.
Quem ganha pensão por morte também perde o direito, assim como os profissionais que recebem benefício por incapacidade permanente para o trabalho, que é a aposentadoria por invalidez. Os dados serão cruzados em todas as bases nacionais.
Quem é taxista e também tem registro como caminhoneiro no sistema de Transportadores Autônomos de Cargas também não terá acesso ao dinheiro. Neste caso, o profissional deverá receber o Auxílio Caminhoneiro de até R$ 1.000, que começa a ser pago em 9 de agosto.
POUPANÇA DIGITAL
Segundo portaria do Ministério do Trabalho e Previdência publicada na última quinta-feira (28), o pagamento do Auxílio Taxista será feito em poupança social digital. Com isso, o recebimento dos valores deve ocorrer pelo Caixa Tem. No entanto, essa informação não estava especificada no documento.
O Caixa Tem é operado pela Caixa Econômica Federal. Nele, o cidadão pode pagar contas, realizar Pix, gerar código para fazer o saque do dinheiro na Caixa, nas lotéricas ou nos correspondentes Caixa Aqui e comprar débito automático em lojas físicas e virtuais que aceitem esse tipo de pagamento.
O envio dos cadastros dos taxistas pelas prefeituras é necessário em razão da competência municipal ou distrital sobre o tema.
Fonte: Folhapress/DOL