A apreensão correu se deu nas primeiras horas desta terça, 26
A Polícia Rodoviária Federal (PRF) efetuou a apreensão de mais um caminhão transportando madeira irregular. O fato se deu por volta das 00h25 desta terça-feira (26) no quilometro 1.129 da BR 230, no município de Itaituba.
Durante deslocamento na BR 230, a equipe da PRF abordou o caminhão transportando cerca de 13 m³ de madeira diversa (serrada).
Ao solicitar as guias ambientais e nota fiscal da carga o condutor disse não possuir nenhuma documentação da madeira, estando em desacordo com a Resolução CONAMA Nº 411.
Desse modo, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) visto que incide no Crime Ambiental do artigo 46, parágrafo único da Lei 9605/98, em que pese: “quem vende, expõe à venda, tem em depósito, transporta ou guarda madeira, lenha, carvão e outros produtos de origem vegetal, sem licença válida para todo o tempo da viagem ou do armazenamento, outorgada pela autoridade competente.”
A PRF ressalta que não foi necessário o uso de algemas no condutor, visto que não apresentou requisitos constantes na Súmula Vinculante n° 11 e Decreto 8.858/2016.
Veja o momento da apreensão:
O veículo com a carga de madeira foi retido e será encaminhado ao órgão ambiental competente.
Portal RDN, com informações da PRF