Garantia veio do governador Helder Barbalho que, mesmo com revisão tarifária prevista, redução na conta e no ICMS amenizarão valores
O governador Helder Barbalho garantiu que o Pará também será beneficiado com redução na conta de luz. A informação foi dada na noite de ontem, 19, após audiência com a diretora-presidente substituta da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), Camila Bomfim, na sede da autarquia reguladora, em Brasília. Helder convocou a reunião, por ofício, após o Estado não aparecer na lista em que a Aneel determinou, na semana passada, uma redução tarifária de até 5,26% em dez Unidades Federativas, como forma de devolução de tributos pagos a mais pelos consumidores de energia no passado – com base na lei 14.385, que determina a devolução de créditos tributários, que variam entre 0,5% e 5,26%.
Segundo Helder, a executiva da Aneel confirmou que a definição sobre a devolução desses créditos tributários referentes a retirada do ICMS da base de cálculo do PIS e Cofins da distribuidora Equatorial Energia Pará está na pauta da reunião da diretoria da Aneel que acontece no próximo dia 2 de agosto. Ainda de acordo com a informação da Agência, o processo tarifário da concessionária vai entrar em vigor no dia 7 de agosto. “A agência me garantiu que até o dia 2 de agosto estará sendo publicada uma resolução em que o Estado do Pará estará sendo contemplado com uma redução de 5% na tarifa de energia, igual foi o do primeiro bloco de Estados”, disse.
Aeroporto de Belém volta a operar após acidente aéreo
No entanto, Helder ressaltou que o corte tarifário na conta do consumidor não será neste percentual anunciado pela Agência, vez que na mesma data da reunião pública será realizado o reajuste tarifário anual da Equatorial Pará. Ou seja, os 5,26% de desconto vão amenizar o aumento anual programado já para o próximo mês.
“Esse é o lado negativo, porque a reavaliação tarifária está sendo feita no mesmo tempo. Que é inevitável, anualmente essa reavaliação é feita em todas as distribuidoras e a da Equatorial é exatamente no dia 2 de agosto. Então, neste mesmo dia, a Aneel vai anunciar a revisão tarifária e, nesta revisão, já estará o desconto de 5% embutida. Isso permitirá, muito provavelmente, que esta revisão tarifária anual tenha um impacto menor ao consumidor, porque vai se somar não apenas isto, como também a própria redução do ICMS que já foi estabelecido por nós”, explicou o governador, completando que a estimativa da nova tarifa só será conhecida às vésperas da reunião do dia 2.
PRODUTOS
O governador finalizou lembrando que o Pará é um dos maiores produtores e exportadores de energia elétrica do País. Segundo ele, o Estado em vez de ser compensado é prejudicado com uma das tarifas mais altas dentre todas as Unidades da Federação. “É fundamental que a sociedade paraense e todos os seus representantes estejam mobilizados para que o Estado do Pará, que é um estado que produz energia, que exporta energia para o Brasil, que tem em seus rios a produção pujante energética, com Tucuruí, Belo Monte… que isto possa ser revertido em compensações para o Estado. E que nós tenhamos energia de qualidade, oferta de energia para a população e para a produção e, principalmente, possamos pagar uma energia a um nível de custo reduzido para baratear o custo de vida da população. Para isso, é fundamental debater o pacto federativo em que o Congresso Nacional possa discutir compensações aos estados que exportam energia”, concluiu.
Fonte: DOL