A apreensão ocorreu no início da noite de ontem, no km 979 da BR 163
A Polícia Rodoviária Federal, apreendeu no início da noite de quinta-feira (30) um caminhão com carregamento de tijolos sem nota fiscal. A apreensão se deu por volta das 19 horas durante deslocamento do veículo na BR 163, KM 979, em Santarém, oeste do Pará.
Ao solicitar a nota fiscal da carga o condutor disse não possuir nenhuma documentação, estando em desacordo com a Lei 8137/90, de ordem tributária. Após tratativas, a empresa responsável compareceu com notas fiscais datadas anteriormente ao fato. Desta feita, foi lavrado o Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) pela PRF.
A princípio, não foi preciso o uso de algemas no condutor, visto que não apresentou requisitos constantes na Súmula Vinculante n° 11 e Decreto 8.858/2016.
Veículo e carga foram retidos e serão encaminhados ao órgão competente.
Portal RDN, com informações da PRF