Mudanças, por decreto, começam a valer neste sábado (7). Há isenção de taxas para passageiros em conexão e beneficiários de TFD.
Foi publicado na noite desta sexta-feira (6) decreto nº 521/2022 que fica preços públicos de serviços portuários no município de Santarém, oeste do Pará. No decreto, o prefeito Nélio Aguiar ajusta valores de taxas, o que vai beneficiar passageiros de embarcações.
Os novos valores já passam a valer a partir deste sábado (7) e valem também para os Píeres da Orla da Cidade, do Terminal Retroportuário Municipal, destinado à atracação de ferryboat, dos Terminais Hidroviários Turísticos, da Rampa Pública da Orla da Cidade.
Estão isentos do pagamento do preço público de embarque de passageiros nos Terminais Hidroviários Municipais:
I – O passageiro em conexão/escala;
II – O passageiro beneficiário do Transporte Fora do Domicilio — TFD.
Fica suspenso pelo prazo de até 60 dias, a cobrança pela utilização dos estacionamentos dos Terminais Hidroviários Municipais.
Conforme o decreto, a criação do cadastro das embarcações e o ordenamento de atracação das embarcações nas áreas de competência municipal, serão regulados por meio de Resolução expedida pela Coordenadoria Municipal de Portos e Transporte Aquaviário, conforme competências definidas pela Legislação Municipal em conjunto com a Secretaria Municipal de Mobilidade e Trânsito.
Confira o Decreto:
Com informações do g1 Santarém