Processos ajuizados contra partidos políticos envolvem fraude na cota de gênero, durante as eleições municipais de 2020
O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Estado do Pará (TRE/PA) acaba de cassar o mandato do vereador José Pantoja Morais, mais conhecido como Zeca do Barreiro, ao julgar uma ação contra o partido Avante. A suplência é da bancada Mulheres Amazônicas, coletivo de cinco vereadoras do Psol, que comemorou o resultado do julgamento nas redes sociais. Ver essa post no Instagram
Uma publicação compartilhada por oliberal.com (@oliberal)
A decisão só tem efeito após a publicação oficial, que deve ocorrer na próxima segunda-feira. A partir dai, a Câmara Municipal de Belém é notificada e o parlamentar cassado pode apresentar recurso suspensivo na Casa em até 72h. Outros membros da Câmara Municipal de Belém podem ser cassados ainda nesta quinta.
VEJA MAIS
Juíza relatora se manifesta pela cassação dos registros de candidatura do PTB à Câmara de Belém
Suspeitas de fraudes podem promover mudanças de vereadores na Câmara
Os processos são referentes aos registros de candidatura, nas eleições de 2020, dos partidos PROS, Patriota, Avante, PSD e PTB. Há suspeita de fraude relacionada à cota de gênero, do não cumprimento da Emenda Constitucional (EC) nº 97/2017, que disciplina a obediência ao mínimo de 30% de mulheres filiadas para concorrer ao pleito eleitoral.
Seis Ações de Impugnação de Mandato Eletivo (AIMEs) estão para serem julgadas, protocoladas no início de 2021.
O Grupo Liberal acompanha o julgamento e a qualquer momento traz mais informações sobre o assunto.
Fonte: O Liberal