Extrato do Termo de Transferência foi publicado no Diário Oficial da União nesta quarta-feira (15).
Foi publicada na edição desta quarta-feira (15) do Diário Oficial da União (DOU) o Extrato de Termo de Transferência, que oficializa a doação do perímetro urbano da rodovia federal pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) à Prefeitura de Santarém, no oeste do Pará.
A municipalização do trecho de cerca de 8 km da BR-163 da Serra do Piquiatuba (km 998,00) até a Av. Tapajós (km 1.006,00) foi comemorada pelo prefeito Nélio Aguiar. “Conseguimos a municipalização da avenida Cuiabá no trecho do Porto até ao pé da serra do Piquiatuba”, disse o gestor.
O processo para doação do trecho da BR-163 ao município estava em tramitação no Dnit desde o ano passado, quando o pedido foi protocolado pela prefeitura. A assinatura do Termo de Transferência de Patrimônio ocorreu nesta terça (14).
Em razão do pedido de doação, a Câmara de Vereadores de Santarém promulgou em abril deste ano, o decreto legislativo que autoriza municipalizar e transformar em logradouro municipal o trecho de 8 km da BR-163. A municipalização, no entanto, dependia do aval do Dnit.
Com a municipalização, o trecho deve ser denominado “Avenida Cuiabá”. As despesas de construção e manutenção do trecho passam a ser responsabilidade da prefeitura, assim como os passivos ambientais e as questões jurídicas ocorridas.
Fiscalização de trânsito
Outra mudança é em relação à fiscalização de trânsito. O trabalho vinha sendo realizado pela 5ª Delegacia da Polícia Rodoviária Federal. Mas com a municipalização do trecho, a responsabilidade por fiscalizar as ocorrências de trânsito entre a Serra do Piquiatuba e o porto da Companhia Docas do Pará deve ser assumida pelo município.
Com informações do g1 Santarém