Capital tem direito à maior quantidade de recursos: R$ 26,3 milhões do total
O Pará recebeu o valor líquido de quase R$ 200 milhões correspondentes ao adicional de 1% do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de dezembro, recurso transferido anualmente para o encerramento das contas, conquistado em 2007. Contando com mais R$ 2,01 milhões referentes ao Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), o montante pago ao Estado soma R$ 201,9 milhões brutos. As quantias foram creditadas na última quinta-feira (9) e as informações são da Confederação Nacional de Municípios (CNM).
Em todo o país, o recurso será de R$ 5,75 bilhões, repartidos entre os entes locais. Desde que o 1% do FPM de dezembro foi criado até 2021, os repasses somam um total de R$ 49 bilhões em recursos distribuídos para os municípios. Com arrecadação anual maior do que a prevista neste ano, o repasse está acima do esperado inicialmente. O montante é 31,4% maior em comparação com o de 2020, ano em que houve queda em relação a 2019.
Assim como em outros Estados, a capital paraense é a cidade que recebe a maior quantidade de recursos: 13,16%, ou R$ 26,3 milhões do total. O valor bruto, sem os descontos de R$ 265,8 mil do Pasep para o município, o montante é de R$ 26,5 milhões. Segundo o diretor geral da Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), Mauro Gaia, os recursos do FPM compõem o orçamento da Prefeitura para aplicação em diversas políticas públicas, envolvendo saúde, educação, assistência social, saneamento, regularização fundiária, cultura e outras áreas, a partir de investimentos em obras e serviços, assim como no pagamento dos servidores municipais, como professores, profissionais de saúde e guardas municipais.
“Com a maior disponibilidade desses recursos, a Prefeitura poderá ampliar ainda mais os investimentos em serviços essenciais para melhoria das condições de vida da população, sobretudo para os cidadãos mais atingidos com os efeitos da pandemia, mediante a capacitação e o financiamento de microempreendedores, assim como investir na recuperação de prédios e equipamentos públicos para devolvê-los à cidade”, enfatiza.
O restante dos municípios recebe de acordo com o seu coeficiente, calculado com base em informações referentes à população de cada cidade e à renda per capita de cada Estado, segundo o próprio Tesouro Nacional. Por exemplo, no Pará, há seis municípios que receberão o segundo maior valor da lista, atrás de Belém: R$ 4,43 milhões líquidos. Eles têm o coeficiente 4.0, que é o maior depois da capital. Além destes, outros 73 municípios paraenses receberão mais de um milhão de reais do adicional de 1% do FPM em dezembro, sendo três deles no coeficiente 3.6 (R$ 2,29 milhões), três no 3.4 (R$ 2,16 mi) e quatro no 3.2 (R$ 2,03 mi), um no 3.0 (R$ 1,91 mi), dois no 2.8 (R$ 1,78 mi), quatro no 2.6 (R$ 1,65 mi), oito no 2.4 (R$ 1,52), 14 no 2.2 (R$ 1,4 mi), seis no 2.0 (R$ 1,27 mi), 10 no 1.8 (R$ 1,14 mi) e 18 no 1.6 (R$ 1,01 mi). Dos 144 municípios, 11 receberam o menor valor, de R$ 382,425 mil.
Arrecadação
Segundo a CNM, os municípios recebem todos os anos, nos meses de julho e dezembro, 1% da arrecadação do Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) referente aos 12 meses anteriores ao mês do repasse. O FPM é composto de 22,5% da arrecadação desses tributos repassados a cada decêndio e distribuídos de forma proporcional de acordo com uma tabela de faixas populacionais.
Para a entidade, esse montante irá ajudar os atuais gestores a pagarem o décimo terceiro salário e suas folhas de pagamento, assim como pode ajudar a amenizar a situação financeira de muitos entes municipais. “Cabe salientar que, de acordo com a redação da emenda constitucional nº.55/2007, ao 1% adicional do FPM não incide retenção do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). No entanto, trata-se de uma transferência constitucional e por isso deve incorporar a Receita Corrente Líquida (RCL) do município e consequentemente devem ser aplicados em Manutenção e Desenvolvimento de Ensino (MDE).”, informa o órgão.
Fonte: O Liberal