Quem descumprir medida, pode ser multado. Medidas passam a vigorar na segunda (6) e incluem obrigatoriedade de vacina em servidores estaduais e para quem tem benefícios sociais.
O governo do Pará anunciou no início da tarde de sexta-feira (3) uma política estadual de incentivo de vacinação contra a Covid-19. Segundo Helder Barbalho (MDB), a medida vigora a partir de segunda-feira (6) com publicação de decreto já assinado. “Não é intenção de restringir, é hora de prestigiar quem se vacinou”, afirmou o governador.
Entre as medidas está a exigência de comprovante de vacinação para entrar em bares, restaurantes, cinemas, teatros, equipamentos turísticos, igrejas e outros locais. Menores de 12 anos não precisam comprovar vacinação.
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Há possibilidade de multa para quem descumprir a exigência, tanto os locais quanto os clientes, explicou o procurador Geraldo estado, Ricardo Sefer. Segundo ele, “todas as pessoas devem portar” o comprovante de vacinação, seja em papel ou no celular, além do documento oficial com foto.
“Se sair de casa, leve sua a carteira de vacinação. Em caso de descumprimento, teremos advertências, a possibilidade de embargo, multa que pode chegar até R$ 50 mil para pessoas juridicísticas, a partir de R$ 150 para pessoas físicas”, disse.
Um aplicativo também foi lançado para servir como passaporte e indicar locais de vacinação por cidades. Nesta sexta, o app Passaporte da vacinação está disponível para dispositivos IOS e a partir de segunda (6), também para Android.
“Nos vimos obrigados para criar mecanismos de incentivo a quem se vacinou e estimular a reflexão de quem não se vacinou”, afirmou Helder.
Haverá também vinculação do pagamento de benefícios sociais estaduais à vacinação: Para receber parcelas do programa Renda Pará , por exemplo, que paga R$ 100 para trabalhadores autônomos na pandemia, além de estar vinculado ao Bolsa Família e Cad Único, agora será necessário comprovar que recebeu as doses da vacina contra a Covid.
O governador também anunciou que sancionou a lei aprovada na Assembleia Legislativa do Pará (Alepa) a lei que cria o passaporte sanitário aos servidores públicos estaduais. O Estado tem cerca de 105 mil servidores públicos
Cerca de 2 milhões de pessoas atrasadas na vacina
Segundo a Secretaria de Estado de Saúde Pública (Sespa), cerca de 2 milhões de pessoas estão com doses em atraso em todo estado e um milhão também está em atraso com a segunda dose.
Nesta sexta-feira, o governo confirmou que pouco mais de 400 mil doses de vacina contra a Covid-19 vencem na primeira quinzena de dezembro.
Em algumas regiões do estado, como em Carajás, houve aumento de casos de Covid-19. Em Marabá, o hospital ficou com hospital cheio novamente e o governo atribuiu à baixa procura da população pela vacina.
Todas as cidades paraenses seguem aplicando vacinas contra a Covid-19. Há 1ª e 2ª doses, além da dose de reforço aos que tiverem recebido a segunda dose há 5 meses.
O uso de máscara segue sendo obrigatório em qualquer local fechado ou aberto em todo Pará.
Vacinação no Pará
Em cidades da região metropolitana, há disponibilização de vacina em unidades básicas de saúde. escolas, shoppings, igrejas e itinerante com vans percorrendo bairros, serviço que começou a ser disponibilizado nesta quarta-feira (1º) também em Belém. Ananindeua e Marituba também contam com este serviço. A vacinação ocorre se segunda a sexta-feira, mas Marituba aplica doses também aos fins de semana (veja mais abaixo).
É preciso apresentar RG, CPF e comprovante de residência para receber a primeira dose. No caso dos adolescentes até 18 anos, é necessário estar acompanhado de responsável. Na segunda dose, basta o RG e o cartão de vacinação, o mesmo para a dose de reforço ou terceira dose.
RÉVEILLON
Só serão autorizados pelo Governo do Pará, eventos de comemoração do Réveillon nos municípios que tiverem 70% ou mais de cobertura vacinal de segunda dose de sua população.
Com informações do g1 Pará