Medida irá vigorar por três meses; entenda como funciona
A partir desta segunda-feira (1º) até o final de janeiro de 2022, o Preço Médio Ponderado ao consumidor Final (PMPF), que serve como base de cálculo para a cobrança do ICMS dos combustíveis, vai ficar congelado por três meses em todos os estados brasileiros, conforme decisão tomada pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), no dia 29 de outubro.
A intenção dos estados, ao aprovar o congelamento, é colaborar para que o preço dos combustíveis pare de subir. Só em outubro, a Petrobras reajustou os valores duas vezes. Em fevereiro de 2022, ao final do prazo previsto para o congelamento do PMPF, uma nova reunião dos secretários de Fazenda e o Ministério da Economia vai avaliar o resultado da medida.
Os estados não mudaram as alíquotas de ICMS, que permanecem as mesmas. No Pará elas são 28% para gasolina e álcool (etanol); 17% para GLP (gás de cozinha) e diesel, e 25% para álcool hidratado.
Os valores do PMPF que vão valer por 90 dias foram publicados por meio de ato da Comissão Técnica Permanente, (Cotepe), 38/2021, no Diário Oficial da União. “Para novembro, a pesquisa foi feita entre 16 de setembro e 15 de outubro”, informou o secretário da Fazenda do Pará, René Sousa Júnior.
Confira quais os valores do Preço Médio P F estão valendo no Pará:
► Gasolina – 6,2898;
► Óleo diesel – 5,0904;
► Óleo Diesel S10 – 5,0598;
► GLP – 7,6951;
► Etanol Hidratado – 5,6862.
A base de cálculo deixará de ser alterada nestes três meses, ou seja, o valor sobre o qual o imposto é cobrado. A legislação permite que os estados reajustem a base de cálculo duas vezes a cada mês. No Pará, o PMPF é pesquisado mensalmente, usando dados das notas fiscais emitidas pelos postos de combustíveis.
O PMPF reflete a realidade da venda ao consumidor. Quando os valores sobem, o PMPF sobe; quando os preços de venda caem, o PMPF também cai. “A Secretaria da Fazenda vai cobrar, nestes três meses, o PMPF de R$6,28/litro da gasolina. Na maioria dos postos o preço, hoje, está maior do que R$6,28. Se a Petrobras subir os preços, vamos continuar usando como base de cálculo o preço do PMPF congelado. É importante entender que, se sobe o preço da Petrobras, sobe o preço da bomba, e o Fisco apura o preço médio a partir dos valores cobrados na bomba”, resume o secretário da Sefa.
Fonte: Agência Pará