O decreto começou a valer nesta segunda-feira, 13; estabelecimentos devem seguir protocolos sanitários e não podem vender bebidas alcoólicas.
Entrou em vigor nesta segunda-feira (12) o decreto com atualização das medidas preventivas à Covid-19 em Belterra, no oeste do Pará. A partir de agora, restaurantes nas praias do município estão permitidos funcionar, mas a permanência e uso da faixa de areia por banhistas continua suspensa.
Conforme o decreto nº 075/2021, o funcionamento dos estabelecimentos está condicionado a protocolos sanitários, como verificação de temperatura, higienização das mãos e uso de toalhas descartáveis, além de lotação máxima de 50% da capacidade.
As atividades nos restaurantes devem ser apenas de segunda a quinta-feira e o delivery de sexta a domingo. Há proibição para venda de bebidas alcoólicas e permanência de pessoas do grupo de risco e menores de 12 anos.
A prefeitura proibiu o acesso e permanência de banhistas, turistas e visitantes nas praias.
As fiscalização e aplicação de multas são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento. As multas em caso de desobediência às normas do decreto são de R$ 137,10 para pessoas físicas e de R$ 1.371 para pessoas físicas.
Fonte: G1 Santarém