Uma PEC chamada Pacto Federativo deverá ser votada para viabilizar decisão do governo.
A chegada de novos nomes na presidência da Câmara dos Deputados e do Senado acelerou a criação de um novo auxílio emergencial para a população mais carente, diretamente afetada pela crise do novo coronavírus. Uma das questões, porém, é a forma de financiamento do novo benefício, que poderá usar o salário dos servidores públicos.
Os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), e o ministro da Economia, Paulo Guedes decidiram pela votação de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que autoriza o corte de custos por meio de redução de salário e de jornada de servidores.
Para que assim, o governo tome decisões como a criação do novo auxílio emergencial. A PEC se chama Pacto Federativo.
De acordo com o portal O Globo, deve-se inserir uma cláusula de calamidade na proposta para que o pagamento do benefício seja autorizado.
Entre as determinações da PEC, que segue para votação e possível aprovação, estaria estabelecido que União, Estados e municípios não possam, em caso de emergência fiscal (como a pandemia), dar reajustes fazer concursos e promover seus funcionários.
As despesas obrigatórias deixariam de ser reajustadas pela inflação, diante do mesmo cenário. Ou seja, apenas benefícios previdenciários e o BPC teriam aumento de acordo com a alta de preços.
Também seria possível realizar o contingenciamento dos recursos estaduais e municipais, como ocorre com o governo federal, para usar como contrapartida o auxílio emergencial. Assim, haveria um ano para reajuste das contas para governo federal, estadual e municipal.
A PEC fala ainda de uma inclusão de despesas com pensionistas no limite das despesas com pessoal e de uma lei que definiria os indicadores, níveis de endividamento e trajetória de convergência das dívidas.
Ficaria definido também que, municípios com menos de 5 mil habitantes e arrecadação própria menor de 10% da receita total seriam incorporados aos municípios vizinhos, tendo restrição para criação de novos municípios neste período.
No caso dos orçamentos para saúde e para a educação, seriam liberados apenas em prazos que excedem a um ano. Consequentemente, o Plano Plurianual (PPA) seria extinto.
Os valores da saúde e educação, que atualmente são divididos em 15% e 25%, respectivamente, seriam unificados em 40%. Caberia aos estados e municípios definir uma nova divisão de acordo com a necessidade.
“Receita pública não seria vinculada a órgãos, fundos ou despesas, com exceção de taxas, doações, fundo de participação dos estados e municípios e vinculação constitucional”, detalha o O Globo.
Conheça o novo auxílio emergencial
O novo auxílio emergencial falado por Lira, Pacheco e Guedes é baseado no antigo, oferecido pelo governo federal em 2020, durante os primeiros meses da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.
Uma das diferenças é referente ao público apto para receber as parcelas, que seria mais restrito. O valor das parcelas também seria alterado de R$ 300 para R$ 200. Mulheres solteiras chefes de família não receberiam o valor dobrado, como acontecia no ano passado.
O calendário de pagamentos continuaria sendo definido pelo Ministério da Cidadania, mas ainda não divulgado. A forma de pagamento também seria a mesma: através do aplicativo Caixa Tem, que é de responsabilidade da Caixa Econômica Federal.
O aplicativo está disponível gratuitamente nos sistemas operacionais Android e iOs e serve também para o pagamento de benefícios como o Bolsa Família e o seguro DPVAT.
Para usá-lo, é preciso usar o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e criar uma senha numérica de seis dígitos. Essa não pode, sob hipótese alguma, ser compartilhada com terceiros e desconhecidos, afim de se prevenir de possíveis fraudes em que poderia acontecer o saque indevido do valor dos benefícios, por exemplo. A senha é pessoal, individual e restrita.
Embora sejam amplas as informações a cerca do novo auxílio emergencial, que deve ser concedido durante três ou quatro meses, sua criação ainda não foi oficializada.
Fonte: fdr/Terra