Aras comunicou na última quarta-feira ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração. Parlamentares do PC do B acusam o chefe do Executivo de prevaricação
O procurador-geral da República, Augusto Aras, abriu um procedimento preliminar para apurar a atuação do presidente Jair Bolsonaro no enfrentamento da pandemia do novo coronavírus no Amazonas e no Pará. O chefe do Ministério Público Federal (MPF) vem sofrendo pressão, tanto interna quanto externa, para investigar a responsabilidade das autoridades do governo federal durante a pandemia, que já levou à morte de mais de 220 mil brasileiros.
Em uma manifestação de três páginas, Aras comunicou ao Supremo Tribunal Federal (STF) a abertura da apuração, ao analisar um pedido feito por deputados federais do PC do B, que acusam Bolsonaro e o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, da prática de delitos de prevaricação e de perigo para a vida ou a saúde de outras pessoas.
Os parlamentares acionaram o Supremo criticando a atuação de Bolsonaro e de Pazuello, particularmente no enfrentamento da pandemia nos Estados de Amazonas e do Pará. O grupo acusa o governo federal de propagar a “utilização de medicamentos que não têm eficácia científica”, em referência à hidroxicloroquina.
Para os deputados, Pazuello e Bolsonaro devem ser responsabilizados – o ministro da Saúde, “em razão de inércia”; o chefe do Executivo, “por postura isentiva e descompromissada em relação às políticas de combate ao novo coronavírus no âmbito do Sistema Único de Saúde”.
“A presente notícia-crime deu ensejo à instauração de Notícia de Fato no âmbito desta Procuradoria-Geral da República, de forma a permitir a apuração preliminar dos fatos narrados e suas circunstâncias, em tese, na esfera penal. Caso, eventualmente, surjam indícios razoáveis de possíveis práticas delitivas por parte dos noticiados, será requerida a instauração de inquérito nesse Supremo Tribunal Federal”, escreveu Aras ao Supremo.
A instauração de uma “Notícia de Fato” é um procedimento padrão adotado pela PGR, que futuramente pode levar à abertura de um inquérito no Supremo — ou ao arquivamento do caso. Aras não tinha prazo para abrir a apuração preliminar.
Procurado pela reportagem, o Palácio do Planalto informou que a Advocacia-Geral da União (AGU) deveria ser procurada. A AGU, por sua vez, alegou que “não comenta sobre processos em cursos”.
Depoimento.
Em outro caso, Pazuello está prestando depoimento à Polícia Federal na tarde desta quinta-feira sobre o colapso da rede pública de saúde em Manaus. A investigação foi determinada pelo ministro Ricardo Lewandowski, do STF. O general da ativa deve receber os policiais no hotel em que mora, em Brasília.
O inquérito foi aberto em 25 de janeiro e tem 60 dias para ser concluído. O objetivo é investigar se houve omissão no enfrentamento do colapso provocado pela falta de oxigênio hospitalar para atender pacientes internados com covid-19 em Manaus. Com estoques de cilindros zerados em algumas unidades de saúde, pessoas morreram por asfixia e outras precisaram ser transferidas para receber atendimento médico em outros Estados.
O gabinete do advogado-geral da União, José Levi, acompanha o caso de perto. Pazuello tem negado a omissão. O general já disse que ‘fez tudo’ para evitar a crise e que cabe ao Ministério da Saúde apenas apoiar as ações de prefeitos e governadores. O inquérito foi aberto a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR).
“Fizemos tudo o que tinha de fazer. Estamos fazendo e vamos continuar fazendo”, disse Pazuello no último dia 18, em declaração à imprensa no Palácio do Planalto. Na mesma fala, o general negou a lentidão do governo federal para oferecer ajuda e culpou a imprensa: “Tudo é noticiado e apresentado diariamente. Nada disso chega desta forma a nossa população”, disse. “Essa é a nossa guerra. A guerra contra as pessoas que estão manipulando nosso país há muitos anos”, completou.
Fonte: Estadão