O caso denunciado foi a abordagem a um um jovem que estava sentado em frente à residência do tio dele, em Belém.
Após mais de um ano da aprovação da Lei 13.869/2019 , a nova Lei de Abuso de Autoridade, o Pará tem o primeiro caso de policiais denunciados pela má atuação em serviço. A 2ª Promotoria Militar do Ministério Público do Pará (MPPA) denunciou dois cabos e um soldado da Polícia Militar por uma ação considerada de total despreparo, segundo o promotor de Justiça Militar Armando Brasil, que ofereceu a denúncia nesta quarta-feira, 9. O caso denunciado foi a abordagem a um um jovem que estava sentado em frente à residência do tio dele, na avenida Marquês de Herval, bairro da Pedreira, em Belém.
O Inquérito Policial Militar (IPM) foi instaurado a partir de relatos do proprietário da residência onde ocorreu a ação dos policiais, em 12 de abril deste ano. Os militares denunciados são os cabos Orlando Ferreira da Penha e Maycon Erick Oliveira de Araújo, e o soldado Rafael Augusto Oliveira de Souza. Eles são acusados pelo crime de dano qualificado (art. 261 do Código Penal Militar) e abuso de autoridade (art. 30 da Lei 13.869/2019).
Segundo o IPM, os policiais militares foram responsáveis por arrombar o portão da casa da família usando armas como pistolas, em uma situação em que havia até crianças presentes. “Nas imagens que sustentam a denúncia é possível ver nitidamente que no local só havia um homem aparentemente idoso e mulheres com crianças no colo, não justificando a violência do arrombamento do portão, sendo que os policias apresentaram na delegacia uma versão totalmente contrária ao que está nas imagens”, ressalta o promotor Armando Brasil.
Ainda segundo o documento, o rapaz teria sido abordado e liberado por não ter sido flagrado em qualquer situação ilícita, porém, a guarnição teria ordenado ao jovem que voltasse para casa e ele se dirigiu até a casa do tio. Ele foi seguido pelos policiais e pouco depois um cabo deu o primeiro “pisão” na porta de ferro, e o mesmo gesto violento foi seguido pelo soldado.
A ação dos dois quebrou o portão da residência, na qual os policiais entraram e permaneceram com as armas em punho no pátio da casa, ameaçando os moradores em seu interior, como também atestou a perícia no local. Testemunhas ouvidas pelo promotor Armando Brasil também confirmam que a ação policial teria ocorrido sem motivo, já que o jovem abordado não teria reagido.
Explicações – Os policiais envolvidos explicaram em seus depoimentos que o jovem abordado foi liberado logo após a revista, mas que teria ofendido os militares com palavras de baixo calão e corrido para a casa do tio, o que teria movido a reação dos policiais que culminou no arrombamento do portão da casa.
Eles argumentaram ainda que pessoas dentro da casa teriam segurado o portão e impedido a ação dos policiais, que por isso procederam com o registro do Boletim de Ocorrência Policial na 10ª Seccional do bairro da Pedreira.
No entanto, sobre esses depoimentos, o promotor militar questiona a versão dos policiais. “Ora, se houve desacato e ameaça, por que não se procedeu com a chamada de reforços e prisão? Trata-se de uma versão frágil e desmascarada pelos vídeos gravados pelas vítimas, as imagens falam por si”, ressalta o promotor.
Fonte: Roma News