De acordo com o texto, o Poder Executivo terá que regular a lei em até 90 dias, caso aprovada.
Está em análise na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 2974/20 que obriga as escolas a fornecerem alimentação diferenciada para alunos diabéticos e hipertensos no cardápio de sua merenda escolar.
De acordo com a proposta, as escolas deverão realizar o cadastramento dos alunos que necessitam de uma nutrição diferenciada, e isso deve ser fornecido por um nutricionista, que deverá elaborar o cardápio especial para esses alunos.
Orçamento
De acordo com o texto, o Poder Executivo terá que regular a lei em até 90 dias, caso aprovada, e que as despesas utilizadas na execução da medida deve ser por conta de dotações orçamentárias próprias, suplementadas caso necessário.
O autor da proposta, o deputado federal Alexandre Frota (PSDB-SP) afirma que a ausência dessas restrições alimentares aos diabéticos e aos hipertensos pode causar sérios danos à saúde deles. “A dieta dos diabéticos e hipertensos precisa ser observada nas escolas com o mesmo cuidado que há em suas casas, para que a manutenção da saúde e bem-estar deles não seja, de forma alguma, prejudicada”, disse.
Tramitação
A proposta analisada em caráter conclusivo passará ainda pelas comissões de Educação, Seguridade Social e Família e, de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara de Notícias