Iniciativa abrangeu ações ostensivas e educativas de suporte à monitoração de apenados que utilizam tornozeleira eletrônica
A Operação Presente com início na última sexta-feira (30) pela Secretaria de Estado de Administração Penitenciária (Seap), por meio da Central Integrada de Monitoração Eletrônica (CIME), abrangeu ações ostensivas e educativas de suporte à monitoração eletrônica dos apenados que utilizam tornozeleira eletrônica.
Durante a operação foram avaliadas a permanência do monitorado em sua área de inclusão – área definida para o cumprimento da pena e cadastrada no sistema -; foram fiscalizadas a falta de comunicação dos dispositivos instalados através de contato telefônico; realizadas notificações e visitas aos endereços dos monitorados; e ainda cumpridos mandados de prisão e ordens de recaptura bem como recobrimento das áreas da Região Metropolitana de Belém (RMB), com maior incidência de violações.
O diretor da Central Integrada de Monitoração Eletrônica, André Margalho, afirma que a partir dessas ações a Seap construirá um ambiente mais efetivo de aplicação da lei, com diminuição da reincidência criminal e reinserção à sociedade do indivíduo que cumpre pena ou goza de direitos através das tecnologias de monitoração. “A sociedade precisa sentir a efetividade desse modelo (monitoração eletrônica), principalmente pelo princípio da economicidade em relação ao encarceramento”, afirma.
Foi construído um protocolo para as ações realizadas, com o fortalecimento da cultura de integração com as demais forças do sistema de segurança pública. A ação teve 80% de êxito na localização dos monitorados que estavam no planejamento da diligência com resolução do problema; recuperação de uma tornozeleira e reinserção de um monitorado ao sistema; e diagnóstico das necessidades que possam melhorar a atuação da CIME.
Rafael Garcia, agente penitenciário da CIME há três meses, conta que esta foi a primeira operação que participou e destacou a importância da ação. “Conseguimos êxito na missão. A tendência é que o sistema fique cada vez melhor, por se tratar de algo novo. Estamos ganhando experiência nesse sistema que vem sendo implementado. As missões executadas são extremamente importantes para fortalecermos a segurança pública do Estado a partir da monitoração eletrônica, tendo em vista que as pessoas privadas de liberdade, sob uso de tornozeleira eletrônica, são responsabilidade do Estado e estas possuem deveres e obrigações que devem ser cumpridos”, pontua.
Segundo o secretário da pasta, Jarbas Vasconcelos, esse projeto foi pensado por ele juntamente com a equipe técnica e agora está na fase de implementação. “O objetivo é diminuirmos o número de pessoas que violam as regras do monitoramento e que a gente consiga diminuir a reincidência dessas pessoas no crime. Essa ação tem um caráter educativo e de punição, por meio de Procedimento Disciplinar Penitenciário e regressão da pena, para aqueles que ousaram não cumprir as regras do monitoramento”, pontua.
A operação contou com a participação dos agentes penitenciários do CIME, representantes do gabinete da Seap, Diretoria de Administração Penitenciária, com o apoio da Rondas Ostensivas Táticas Motorizadas (Rotam), unidade que integra o Batalhão de Polícia Tática (Bpot) da PM.
Fonte: Agência Pará