STF diz que indenização de R$ 530 milhões deve ser usada na proteção da Amazônia; plano não inclui reforçar Inpe, que já faz monitoramento
O Ministério da Defesa decidiu levar adiante um projeto de sistemas de satélite com preço estimado pelos próprios militares em R$ 577,9 milhões e previsão de ficar pronto só em 2026. Boa parte dos recursos está atrelada a dinheiro da Operação Lava Jato, retirado de indenizações pagas pela Petrobrás.
Os militares ficaram com R$ 530 milhões repassados pela estatal em seu acordo, verba que, por decisão do Supremo Tribunal Federal, deveria ser usada exclusivamente para proteção da Amazônia. O custo do projeto é cinco vezes o orçamento de R$ 118 milhões deste ano do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), do Ministério da Ciência e Tecnologia, há décadas responsável por monitorar o País via satélites, mas que tem tido seu trabalho questionado pelo presidente, Jair Bolsonaro, e o vice, Hamilton Mourão. A nova ação não prevê aprimorar a estrutura tecnológica do Inpe, mas sim do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam), controlado pela Defesa.
Em agosto, a Defesa informou que pretende investir R$ 145 milhões em um projeto de satélite para monitorar a Amazônia. Trata-se da fase inicial de um programa que, segundo informações da própria pasta, só fica pronto no próximo governo, em seis anos. O projeto Lessônia-1 é o único em andamento na pasta. Esse uso da verba da Lava Jato tem sido criticado por técnicos e especialistas, uma vez que o Inpe está estrangulado por cortes de recursos.
Indagada, a Defesa informou que o aporte de R$ 145 milhões é “uma estimativa inicial para aquisição de satélite” e que “em virtude das atualizações tecnológicas e ajustes no valor de mercado, o valor final do processo de aquisição será conhecido ao término da fase contratual”.
Em julho de 2019, o ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, afirmou, em ofício sobre o Programa Estratégico de Sistemas Espaciais, que o Lessônia vai custar mais de R$ 577 milhões e que o investimento deve ser feito ao longo de cinco anos, para que o satélite seja lançado em 2026. Ao descrever a necessidade da tecnologia, ele citou não só o monitoramento da Amazônia, mas também fiscalizar fronteiras, agricultura, controle de tráfego marítimo, oceanografia, entre outros usos.
Militares falam em ‘soberania espacial’
Ao Estadão, a Defesa disse que a aquisição do satélite representa, para o País, “importantíssima ferramenta tecnológica, permitindo significativa ampliação da capacidade de proteger a Amazônia, além de contribuir diretamente para a soberania nacional, especialmente no campo espacial”.
Segundo a pasta, a tecnologia contribui também para a “soberania espacial”, ao acabar com a “ausência de um satélite com sensor radar operado pelo Brasil”. Apesar de o próprio ministro informar que o projeto ficaria pronto em 2026, a pasta disse que uma licitação internacional está em andamento e pode ser concluída até o fim do ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021.
Em agosto, além de dispor dos R$ 530 milhões da Lava Jato, o Ministério da Defesa conseguiu um crédito suplementar de mais R$ 411 milhões para bancar suas operações na Amazônia. Apesar de o próprio ministro informar que o projeto ficaria pronto apenas em 2026, a pasta informou que uma licitação internacional está em andamento e poderá ser concluída até o fim deste ano, com previsão de que parte do projeto entre em operação até o fim de 2021. A reportagem insistiu em obter informações mais detalhadas sobre o que, efetivamente, entraria em operação no ano que vem, mas não obteve resposta sobre isso.
Ao defender a necessidade de aquisição da tecnologia, o Ministério da Defesa sustenta que o Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) foi criado em 2002 para promover a proteção e o desenvolvimento sustentável da Amazônia Legal e que, desde 2016, desenvolve o projeto.
Segundo a Defesa, o que se busca é um sistema capaz de enxergar o terreno, mesmo que este esteja sob nuvens. “Dessa forma, mesmo na época de fortes chuvas na Amazônia, que duram cerca de oito meses, o radar consegue melhor monitoramento”, afirma. Na avaliação do ministério, a tecnologia é complementar ao sistema usado pelo Inpe. “Portanto, não haverá sobreposição de funções do Inpe, mas sim complementaridade.”
Especialistas criticam aplicação dos recursos
Para o ex-presidente do Inpe, Ricardo Galvão, hoje professor de Física da Universidade de São Paulo (USP), não se trata apenas de uma situação de esvaziamento do Inpe, mas também de utilização de recursos que tinham outra finalidade. “Todos sabemos que esses recursos da Lava Jato deveriam ser aplicados na defesa da Amazônia, estavam endereçados para operações de proteção da floresta, mas estão usando o dinheiro para financiar suas próprias. Isso não é correto”, comentou.
Para o especialista em monitoramento por satélites do País, o diretor do secretariado do Grupo de Observações da Terra (GEO), Gilberto Câmara, por enquanto o Ministério da Defesa não apresentou nenhum detalhe técnico que aponte a necessidade de aquisição da tecnologia. “Ao mesmo tempo em que pretendem gastar R$ 145 milhões numa compra de uma cloroquina espacial, o orçamento de pesquisa do Inpe foi zerado para 2021. A única explicação possível é que os militares querem substituir o monitoramento do Inpe pelo do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) e produzir um número cujos dados não serão transparentes para a sociedade”, afirmou.
Fonte: Estadão
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