Prazo da consulta on line se encerra na quarta-feira, 9
Um grupo de entidades de classe, de defesa dos direitos humanos e dos povos tradicionais do Xingu, enviou carta ao governador do Pará Helder Barbalho (MDB), à Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (Semas) e ao Ministério Público do Estado (MPPA) e Ministério Público Federal (MPF), requerendo que a etapa da consulta pública sobre o Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH) seja estendida para beneficiar a população da região do Xingu.
A carta foi assinada por 34 instituições e de acordo com a assessora jurídica do Instituto Socioambiental (ISA), Carolina Reis, seria mais adequado um período maior para consulta que está sendo realizada on line, pois se trata de uma política de 20 anos para o Estado, portanto, 20 dias é um tempo muito curto, principalmente para as populações tradicionais.
Ela explica, que o plano afetará os territórios tradicionais e essas populações têm direito de serem ouvidas. A carta foi protocolada na quinta-feira, 3, por email diretamente ao gabinete do governador, à direção da Semas e e na Promotoria de Justiça de Altamira e na Procuradoria do MPF no município.
Junto ao MP, as entidades querem pressionar o governo para que se sensibilize da necessidade de expandir o prazo da consulta. Se o governo não ceder, caberá ao MP avaliar a possibilidade de judicializar a causa.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos do Estado do Pará (PERH) pretende consolidar a política estadual de gerenciamento e uso de todos os recursos hídricos do Pará.
Período de consulta on line começou dia 21 de agosto e se encerra dia 9 de setembro
Em 2019, em Altamira foi realizada reunião presencial para a consulta pública relativa ao diagnóstico e prognóstico do PEHR, realizada pela consultoria contratada pela Semas para o processo.
A população local apontou a insuficiência de se ter apenas uma reunião na cidade sobre esse plano, a ausência de divulgação ampla e prévia à população e a necessidade de mais tempo para qualificar os debates e a contribuição da sociedade, já que a região do Xingu abriga a maior hidrelétrica do país, a Usina de Belo Monte, localizada na região da Volta Grande do Xingu (entre Altamira e Vitória do Xingu), que durante a instalação provocou a remoção de populações de várias áreas da redondeza, entre outros problemas.
Depois de mais de um ano, o governo do Pará decidiu realizar a terceira e última etapa das consultas públicas de maneira digital, em decorrência da pandemia, no prazo de 21 de agosto a 09 de setembro de 2020 – apenas vinte dias online para manifestação de toda a sociedade paraense sobre a proposta de diretrizes do PEHR.
O Plano Estadual de Recursos Hídricos é importante para que o planejamento e a gestão dos Recursos Hídricos sejam orientados de acordo com as maiores necessidades das macrobacias paraenses, envolvendo desafios de gestão complexos sobre os usos da água.
O Plano tem ações para 20 anos com previsão de investimentos de R$ 33,7 bilhões. “Não é cabível que um plano que pretende ancorar a política estadual por até vinte anos com esse valor de investimento seja avaliado por toda a população em apenas 20 dias na sua fase de fechamento, de forma online e sem uma consulta prévia ampla e qualificada com as comunidades e municípios que mais sofrem com conflitos pelo uso da água”, afirma a carta enviada ao governo do Pará.
O prazo é desproporcional, segundo as entidades, considerando também o contexto de vulnerabilidade social amplo em decorrência da covid-19. “A região do médio Xingu, especialmente os municípios de Altamira, Vitória do Xingu, Anapu, Senador José Porfírio e Brasil Novo, é diretamente afetada pela operação da usina hidrelétrica UHE Belo Monte que, desde 2010, transformou completamente os usos da água do rio Xingu, desviado da Volta Grande para a geração de energia das turbinas”, afirma a nota.
Além disso, o município de Altamira, apesar de todo o impacto com a construção de Belo Monte, ainda não tem um Plano Municipal de Saneamento Básico e a gestão do sistema ainda é pendente de resolução. Um dos passivos ainda vigentes de Belo Monte é o repasse do sistema de saneamento básico à prefeitura de Altamira, que hoje ainda é operado pela concessionária Norte Energia e segue incompleto.
“A elaboração de planos de saneamento é um dos subprogramas previstos no PERH e isso também precisa ser melhor discutido com a população do Médio Xingu. O governo está apenas contatando por whatsapp e email e ouvindo as pessoas que participaram da audiência ao vivo em 2019 e que registraram em lista de presença física seus e-mails e telefones. Mas a reunião que ocorreu em Altamira não foi representativa de toda a diversidade e complexidade da região. A consulta adequada é um direito, sendo descabido que o governo conclua esse processo de forma tão rápida. O plano tem que refletir os interesses e prioridades do poder publico, usuários e comunidades e para isso necessita de uma construção realmente participativa”, ressalta a carta enviada ao poder público.
Fonte: Roma News