Famílias com faixa de renda mensal de até R$ 1,8 mil estão sendo pressionadas a quitar valores que variam de R$ 80 a R$ 270; Caixa diz que cumpre ordens do Ministério do Desenvolvimento Regional
Enquanto muitos brasileiros tiveram uma pausa nos pagamentos de prestações da casa própria, os beneficiários da faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, voltada às famílias mais carentes (com renda mensal até R$ 1,8 mil), estão sem esse alívio durante a crise provocada pelo coronavírus. Mesmo com redução drástica em sua renda, eles continuam sendo cobrados pelo pagamento das prestações, que variam de R$ 80 a R$ 270.
O faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida já beneficiou 1,4 milhão de brasileiros em cerca de dez anos de programa. Milhares de pessoas ainda pagam suas parcelas mensais do programa. É o caso da vendedora de roupas Rivonia Rosa, de 46 anos, que perdeu toda a renda no início da pandemia, mas continuou recebendo a fatura de R$ 113,41 do financiamento de sua casa no Condomínio Dandara, em São Paulo. Tentou contato com a Caixa por telefone, e algumas amigas foram a uma agência da instituição para tentar resolver o problema. Após diversas tentativas, ela ouviu da Caixa que não havia suspensão da prestação para o faixa 1 do programa. “Sabe uma pessoa que ficou em desespero?”, conta.
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Hipertensa e, portanto, integrante do grupo de risco da doença, Rivonia chegou a ficar com três parcelas do financiamento atrasadas, além de contas de luz e gás. O auxílio emergencial de R$ 600 não foi suficiente para cobrir todas as despesas – além do financiamento, tem o condomínio, que custa cerca de R$ 160. “É melhor ficar endividada e com o nome negativado do que morrer”, diz.
Diante do acúmulo de contas, porém, Rivonia se viu obrigada a voltar a trabalhar. Passou a usar redes sociais para tentar retomar a venda de roupas e também conta com a ajuda de conhecidos. “Tem mais de um mês que não sei o que é descanso”, afirma a vendedora, que conseguiu pagar parte dos atrasados, mas ainda acumula uma prestação vencida com outras contas da casa. “Teve um dia à noite que achei que ia infartar. A ansiedade é tão grande que durmo três ou quatro horas por noite.”
Na faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida, é o governo quem banca todos os subsídios do programa, enquanto a família contemplada paga uma pequena parcela. Para que a cobrança seja pausada, é preciso ter dinheiro no Orçamento. O governo, porém, congelou as novas contratações do faixa 1 e tem destinado recursos apenas para tocar obras em andamento, em valores que têm caído ano a ano.
Outras faixas do programa, que beneficiam famílias com renda acima de R$ 1,8 mil, têm o subsídio bancado principalmente pelo FGTS. Essas conseguiram pedir a pausa nas prestações, assim como outros brasileiros que tenham financiamento imobiliário, tanto trabalhadores da iniciativa privada quanto servidores públicos.
A Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e a União Nacional por Moradia Popular (UNMP) têm reivindicado a suspensão dos pagamentos do faixa 1 do Minha Casa, Minha Vida. “Depois de um mês de inadimplência, as pessoas podem perder o imóvel. É um risco muito grande que essas pessoas estão correndo”, diz o presidente da Fenae, Sérgio Takemoto.
“A princípio pode parecer um valor muito baixo (a parcela), mas para essas pessoas é muito. A água e luz aumentam (com o maior tempo de permanência em casa), no conjunto acaba pesando”, afirma ele. Segundo Takemoto, a entidade tem buscado ajudar na articulação junto ao Congresso Nacional para tentar aprovar um projeto de lei que garanta a pausa dos financiamentos.
Um dos projetos de lei é o 795 de 2020, apresentado pelos deputados federais Professor Israel Batista (PV/DF) e Helder Salomão (PT-ES). O texto previa a suspensão das parcelas até 90 dias após o fim da calamidade pública. O projeto foi alterado e agora prevê pausa durante seis meses, sem cobrança de juros, mediante aporte de R$ 215,4 milhões pelo Tesouro Nacional para compensar a redução das receitas do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR), que banca o faixa 1. A previsão era que o texto fosse votado ontem (1º) no plenário da Câmara, mas isso não se confirmou.
Enquanto o projeto não é aprovado, algumas famílias e entidades têm obtido na Justiça o direito à suspensão dos pagamentos. A Fenae diz ter procurado a Caixa, que é o agente operador do programa, já em março deste ano para tratar do assunto. Segundo Takemoto, o banco informou que o assunto deveria ser discutido com o Ministério do Desenvolvimento Regional, responsável pelo MCMV.
Procurada, a Caixa disse que “atua na qualidade de gestor operacional” e que cumpre “determinações do gestor do programa, Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR)“.
O MDR informou que oficiou o Ministério da Economia “solicitando que fossem tomadas medidas orçamentárias que possibilitassem a suspensão das cobranças da faixa 1”. O MDR diz ainda que apoia o PL 795/2020 que trata da suspensão das parcelas.
A Secretaria de Orçamento Federal do Ministério da Economia disse que o MDR solicitou um crédito adicional de R$ 120 milhões em 20 de maio para viabilizar a suspensão das parcelas, mas o pleito não foi atendido porque não há respaldo legal para a pausa nos pagamentos. “Há necessidade de alterar a Lei que rege a matéria”, diz o órgão.
Fonte: Estadão