Os parlamentares querem que o Ministério Público Federal tome as medidas cabíveis para que a licença prévia seja imediatamente cancelada.
Após a decisão da Fundação Palmares de permitir a emissão da licença prévia para a construção de linha de transmissão Oriximiná-Juruti-Parintins, em Óbidos, no Baixo Amazonas, sem ouvir as comunidades que serão afetadas, a bancada do PSOL na Câmara dos Deputados enviou requerimento ao subprocurador-geral da República, Antônio Carlos Alpino Bigonha, pedindo providências.
Os parlamentares querem que o Ministério Público Federal tome as medidas cabíveis para que a licença prévia seja imediatamente cancelada pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais (Ibama) e que o processo de licenciamento ambiental no Ibama e no Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) seja paralisado até que seja possível a realização das audiências públicas com as comunidades.
De acordo com reportagem exclusiva publicada ontem pelo portal Ver-o-Fato, em março passado o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público do Estado do Pará (MPPA) já haviam enviado recomendação conjunta ao Ibama) e à Fundação Palmares para que “se abstenham de emitir qualquer autorização ou licença” para a empresa Celeo Redes Brasil, responsável pela construção da linha de transmissão de energia entre as cidades de Oriximiná, no Pará, e Parintins, no Amazonas.
A Fundação Palmares ignorou a recomendação e no dia 26 de maio passado, após análise técnica, decidiu por ” anuir com a emissão da licença prévia e aprovar o Estudo de Componente Quilombola (ECQ), tendo este respondido ao termo de referência específico encaminhado à entidade”.
São cerca de 260 famílias de nove comunidades das regiões de Óbidos e Oriximiná que serão afetadas pelo projeto. São as comunidades quilombolas Arapucu, Muratubinha, Mondongo e Igarapé Açu dos Lopes, bem como as ribeirinhas Santíssima Trindade, Livramento, São Lázaro, Santa Cruz e Muratuba Grande.
A linha de transmissão 230 kV Oriximiná-Juruti-Parintins e subestações associadas está sendo implantada pela Parintins Amazonas Transmissora de Energia, empresa da Celeo Redes Brasil e Elecnor, e consiste na construção do projeto entre Oriximiná, Óbidos, Juruti e Parintins
Alegando a impossibilidade de realizar a consulta por causa da pandemia do coronavírus e a necessidade de garantir os prazos legais necessários à tramitação dos processos de licenciamento ambiental, em 26 de maio, a Fundação Palmares deu sua anuência a emissão da licença prévia e três dias depois, o Ibama expediu a licença prévia 2 para a instalaão do projeto.
A falta de diálogo já havia gerado tensão entre quilombolas e a empresa. Em diferentes momentos, ao longo de 2019, os comunitários foram surpreendidos com visitas de técnicos e pesquisas em suas terras sem informação ou consulta prévia.
O empreendimento pode causar diversos impactos às comunidades, incluindo a possibilidade de aumento desordenado da população, alteração do cotidiano da população local, com ingresso de máquinas e circulação de pessoas estranhas, restrição de acesso dos moradores a determinados pontos, alteração da paisagem, das áreas de várzea e de planalto atravessadas pela linha de transmissão, mudança no padrão de uso e ocupação do solo, aumento de risco de contaminação de doenças transmitidas por insetos, entre outros , diz a recomendação do MPF e do MPPA.
Fonte: VER-O-FATO