Também foi alterado o horário do Toque de recolher. Veja outras medidas, no link!
Em reunião realizada nesta segunda feira (8) entre o Comitê de Gestão de Crise e o prefeito de Santarém Nélio Aguiar foram analisadas algumas medidas que constavam no decreto 149/2020 e definidas novas medidas de enfrentamento à Covid-19 no município.
Foram discutidos vários assuntos como avaliação de dados da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e da Secretaria de Saúde do Pará (Sespa) em relação à taxa de contaminação por covid-19 no município de Santarém e o rodízio dos munícipes pelo numero do CPF. O Comitê decidiu não prorrogar a medida. A Prefeitura de Santarém já havia anunciado na noite deste domingo (7) o fim do rodízio de circulação de pessoas por controle do número do CPF. A regra constava no art 28, do decreto 149/2020, lançado no dia 26 de maio de 2020 e tinha prazo de validade até este domingo (7).
O dispositivo legal traz como novidade a permissão para a realização de atividades físicas individuais, respeitando o distanciamento social, em praças e orlas da cidade, sendo obrigatório o uso de máscaras; autorização para a realização de cultos, missas e celebrações de qualquer credo ou religião, observadas algumas regras. Novos horários para estabelecimentos comerciais e novo horário para o toque de recolher, que passa a ser das 21h às 05h do dia seguinte.
O novo decreto municipal também estipula novos horários para estabelecimentos comerciais. Mercados municipais e feiras deverão funcionar das 06h às 13h; padarias e similares, hipermercados e supermercados, mercearias de bairro e açougues deverão funcionar das 06h às 20h; casas veterinárias, lojas de materiais de construção, revendas de óleo e lubrificantes, fornecimento de peças e manutenção de bicicletas, serviço e fornecimento de artefatos de pesca, serviço de manutenção e fornecimento de baterias automotivas ou similares e demais atividades essenciais, deverão funcionar das 08h às 18h.
O novo decreto permite:
– Celebração de missas e cultos, porém, é preciso adotar algumas medidas, como; a igreja não pode ficar superlotada, os fieis deverão sentar à uma certa distancia uns dos outros, e a igreja deverá disponibilizar álcool em gel para higiene das mãos.
– Permitida utilização de praças públicas para atividades físicas individuais, como caminhada, corrida, com uso de máscaras.
– O “toque de recolher” será, de segunda a domingo, das 21 horas até 5 horas da manhã do dia seguinte.
Conforme o prefeito Nélio Aguiar são medidas necessárias para que o governo possa começar a traçar um plano de retomada da economia no município.
O decreto entrar em vigor na data de sua publicação, ou seja, nesta segunda feira, 8 de junho de 2020.
Veja, na íntegra, o decreto: