E SEMSA solicita força policial para cumprir ordens de isolamento e quarentena
A Prefeitura de Santarém acaba de protocolar na Justiça Federal de Santarém uma ação judicial com pedido de liminar para suspender os voos da Companhia Azul Linhas Aéreas, que pretende operar com voos oriundos de Manaus, no Amazonas. O estado amazonense vive um colapso em sua rede pública de saúde em decorrência da Pandemia do novo coronavírus.
No mérito da ação, a Prefeitura pede ainda que a Infraero impeça qualquer atividade de voos de todas as companhias que atuam no aeroporto Maestro Wilson Fonseca.Procuradoria Geral do Município.de Santarém.
Prefeitura solicita força policial para cumprir ordens de isolamento e quarentena
A Prefeitura de Santarém, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) e a Polícia Civil do Médio Baixo Amazonas uniram-se para fazer valer o isolamento domiciliar por parte de pacientes com suspeitas de Covid-19, garantindo as restrições de circulação e punir quem as descumpri-las. As medidas são para os pacientes que após análise médica, forem prescritos ao acompanhamento, via telefone, dos profissionais técnicos de monitoramento das áreas urbanas, planalto e região de rios.
O pedido foi formalizado pela Prefeitura, através do ofício Nº 121, de 20 de abril de 2020, como informou a secretária de Saúde Dayane Lima. “Enviamos o ofício ao delegado Jamil Casseb e firmamos essa ação conjunta com a Semsa para garantir que os pacientes que forem monitorados pelos nossos técnicos cumpram as orientações de isolamento domiciliar.”
A titular da Saúde municipal explicou como ocorre o processo que designa para que pacientes suspeitos fiquem em casa. “Quando as pessoas apresentam síndromes gripais ou sintomas semelhantes da Covid-19, são notificadas e os casos mais graves ficam em monitoramento. Estas, assinam um termo de ciência do isolamento domiciliar e acompanhamento dos profissionais de saúde, como estabelece o Ministério da Saúde.”
O uso da força policial se faz necessário pelos casos crescentes de pacientes que não tem colaborado com a atualização do quadro e nem obedecido ao isolamento. Reforça-se que comete crimes contra a saúde pública quem se recusa a ficar em isolamento ou quarentena, quando determinado pelas autoridades competentes.
O procurador jurídico da Semsa, Mateus Coutinho, ressaltou que a ação conjunta está respaldada na lei penal. “Com base no Código Penal (CP), art. 330, o ato de desobedecer a ordem legal de funcionário público, como regras relativas à quarentena, configura crime de desobediência previsto no Código Penal Brasileiro. E o art. 131 tipifica como crime o ato capaz de produzir o perigo de transmissão e contágio de moléstia grave. Usando desta norma, nossa solicitação é que a polícia proceda abertura de procedimento para investigar e ouvir as pessoas que estão incidindo em prática criminosa ao desobedecerem às medidas sanitárias”, destacou Coutinho.
As medidas que podem ser adotadas pela Polícia são desde a orientação e conscientização através de diálogos pedagógicos até, em último caso, a prisão, como atitude para resguardar a saúde pública.
Boletim
A Prefeitura de Santarém, em nova atualização do boletim da Covid-19, nesta terça-feira, 21, informa que há 29 casos confirmados no município. Existem 10 pessoas recuperadas, 54 resultados negativos, 44 análises, 05 óbitos e 309 notificados/monitorados.
A Secretaria Municipal de Saúde (Semsa) passou a ter acesso ao sistema de confirmação e monitoramento de dados e informa que divulgará seus boletins diários após a divulgação da Sespa. Passaremos a divulgar às 15h para alinhar ao novo horário da divulgação estadual.
✅ A atualização ocorreu 15h de 21.04.2020.
Agência Santarém