Com a extensão da data contribuintes tem mais tempo para doar
Em virtude do estado de emergência nacional por conta da pandemia do novo coronavírus que além de atingir a saúde pública, interfere também na economia, o Governo Federal adiou o prazo de entrega das declarações do Imposto de Renda (IR) para 30 de junho. Em conformidade com a publicação, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdca) à frente da campanha ‘Seu Imposto de Renda Rende Sorrisos para Santarém’ também adiou automaticamente o prazo para arrecadação.
A campanha foi lançada em março deste ano e objetiva buscar recursos de uma parcela de doação da declaração do Imposto de Renda (IR), de 3 a 6%, para fortalecer as instituições que trabalham com a política da infância e adolescência, seja na proteção ou na defesa. No lançamento houve a entrega de informativo contendo a prestação de contas dos três anos de campanha junto aos valores arrecadados e também as instituições beneficiadas.
A campanha é desenvolvida pelo Comdca, administrado pela Prefeitura de Santarém por meio da Secretaria Municipal de Trabalho e Assistência Social (Semtras) em parceria com o Conselho Regional de Contabilidade (CRC/PA), Vox Contábil, Receita Federal e OAB Subseção Santarém.
Segundo a presidente do Comdca, Roselene Andrade, a campanha está a todo vapor e o adiamento será melhor para que todos possam continuar doando. “Nós estamos ganhando um pouco mais de prazo e lembramos aos contribuintes que ainda não fizeram suas declarações que possam estar contribuindo com o Fundo Municipal da Criança e do Adolescente (FMDCA) para que mais projetos sejam beneficiados.”
A presidente lembrou ainda que o Comdca prorrogou o edital de chamamento público com o objetivo de selecionar Organizações da Sociedade Civil (OSC’s) para fins de aplicação de recursos do O Fundo Municipal dos Direitos da Criança e Adolescente (FMDCA), destinados aos projetos na área da infância e adolescência de entidades regularmente registradas no Comdca por no mínimo um ano. A prorrogação será até o dia 15 de abril deste ano.
“Neste ano os projetos aprovados irão ter R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) para que a instituição possa aplicar de acordo com seus projetos”, acrescentou a presidente.
A secretária Municipal de Trabalho e Assistência Social, Celsa Brito, reforça a importância de todos aderirem a campanha. “Temos excelentes resultados de projetos que foram beneficiados com os recursos das doações como a Seara e também a Apae, por isso continuamos contando com o apoio do contribuinte lembrando de declarar para o fundo”.
Sobre a Campanha e suas edições:
A 1ª edição da campanha aconteceu em 2017 e arrecadou o valor de R$ 87.311,39 (Oitenta e sete mil trezentos e onze reais e trinta e nove centavos); a 2ª edição em 2018 arrecadou R$ 64.631,89 (sessenta e quatro mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos) referente a Pessoa Física e R$ 382.000,00 (trezentos e oitenta e dois mil reais), de Pessoa Jurídica ao longo do ano por meio das declarações Banco da Amazônia, Santander e da Raízen, o que totalizou uma arrecadação de R$ 446. 631,89 (quatrocentos e quarenta e seis mil seiscentos e trinta e um reais e oitenta e nove centavos); em 2019 foi arrecadado R$ 75.655,31 (setenta e cinco mil reais seiscentos e cinquenta e cinco reais e trinta e um centavos).
De acordo com o plano de aplicação de recursos do fundo, 40% deverá ser destinado a projetos sociais. Atualmente Doze entidades são cadastradas no Comdca, entre entidades governamentais e não governamentais: Apae, Creche Seara, Pastoral do Menor, CIEE, Fundação Esperança, Rádio pela Educação, Senai, Sesc, Adefis, Adevibam, Obras sociais da Diocese de Santarém, Obras sociais e Educacionais da Igreja de Deus – A mão Cooperadora. Segundo a presidente do Comdca no momento mais duas instituições estão em processo de cadastramento.
Em 2018, três instituições tiveram seus projeto aprovados a Associação Pais Amigos Excepcionais Santarém (Apae), o projeto “Plantando Consciência para colher um futuro saudável”, Creche a Seara com o projeto da Biblioteca Apoena Leitura e Cidadania e o Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) projeto da II Jornada Socioeducativa “Oportunidade sem Medidas”.
A campanha está sendo operada pelos contadores, encarregados de obterem autorização de seus clientes que têm imposto de renda a recolher à União, para destinarem doações de até 3 até 6% do valor devido, voltando-o para investimentos diretos no nosso município por meio do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (FMDCA).
Com informações da Agência Santarém