As denúncias podem ser encaminhadas por email (disponível na matéria)
A Defensoria Pública do Estado do Pará (DPE), diante do contexto de pandemia pelo COVID-19, vem adotando medidas de atendimentos relacionados ao novo coronavírus. A intenção é mapear como o Sistema Único de Saúde está atendendo os casos confirmados da doença. Em casos de não atendimento ou não realização de exame, o órgão disponibiliza um canal virtual, cuja finalidade é receber denúncias sobre “quaisquer violações de direito pelo poder público em virtude da doença, como por exemplo, em casos de leito, UTI, ou a não realização de exame comprobatório.
Por isso, considerando que já se confirmaram mais de 30 casos no Estado do Pará, a DPE estabelece o “Canal Direto COVID-19”, a fim de encaminhar as seguintes denúncias: negativa de exame laboratorial para o coronavírus, conforme prescrição médica e de acesso a procedimentos de saúde, sejam eles medicamentos, internações, após resultado positivo da Covid-19.
As denúncias podem ser encaminhadas para o correio eletrônico canaldiretocovid19@gmail.com, contendo o seguinte conteúdo:
– Relato;
– Pedido médico de exame para detectar coronavírus ou resultado positivo do exame;
– RG;
– CPF;
– Cartão SUS;
– Comprovante de Residência;
– Declaração de hipossuficiência e autenticidade de documentos – documente que pode ser preenchido no site da Defensoria Pública;
– Telefone para contato
– Os casos serão encaminhados para resolução administrativa ou judicializados coletivamente.
Ascom DPE