O pagamento pode ser feito em cota única, com descontos que variam de 15% até o dia 30 de abril, e 10% para quitação até 29 de maio.
Começou a correria para o pagamento do IPTU 2020. Desde o inicio deste mês, os contribuintes interessados em adiantar o boleto do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) podem procurar a Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC) e fazer a solicitação. Outra forma de acesso é pelo site da Prefeitura de Santarém, no banner IPTU 2020.
Conforme o calendário fiscal do município, o lançamento oficial do Imposto Predial foi realizado no início do ano, em janeiro. A exemplo dos anos anteriores, o pagamento poderá ser feito em cota única, com descontos que variam de 15% (primeira cota) até o dia 30 de abril, e 10% (segunda cota) para quitação até 29 de maio.
O consumidor também tem a opção do pagamento em cotas parceladas, em até oito vezes, sem desconto. A primeira parcela com vencimento em 30 de abril e a última no dia 30 de novembro.
Vilberto Sá da Silva, o Betinho, chefe da Central de Atendimento ao Contribuinte, ressalta a importância do contribuinte estar regularizado no município, evitando pendências junto ao fisco municipal. “Quando há debito, o contribuinte fica sem poder tirar certidão negativa de débito pra alguma eventualidade ou necessidade, ou quando há vencimento a cada 31 de dezembro. Nesse caso, o débito é encaminhado pra inscrição de dívida ativa”. De acordo com Vilberto Sá, todo IPTU atrasado é encaminhado pra Dívida Ativa. Após esse processo, o contribuinte poderá sofrer cobrança judicial.
O IPTU deste ano deverá ser entregue na primeira semana de abril. Caso não receba o boleto, o consumidor pode ir até a CAC e pedir a emissão. O órgão funciona de segunda a sexta feira, de 8h às 14h.
Conforme o Código Tributário Nacional, o lançamento do IPTU ocorre no início do ano. Desde então, o documento já está à disposição do contribuinte que queira antecipar o pagamento.
Onde é empregado o dinheiro do IPTU?
Segundo o chefe da CAC, uma parte do imposto arrecadado é empregada na educação; uma outra parte, na saúde; tem ainda uma outra quantia que, por lei, é repassada à Câmara Municipal e, o restante, é empregado na infraestrutura urbana do município.
Ano passado foram arrecadados pouco mais de 5 milhões de reais com o imposto. Foi informado que o índice de inadimplência é muito grande, sendo que mais de 50% dos contribuintes não pagam o IPTU.
IPTU Premiado
Todo contribuinte com o IPTU quitado em dia e que esteja com o cadastro atualizado na Divisão de Cadastro Imobiliário, poderá concorrer aos oito prêmios do sorteio, que ocorrerá no mês de junho durante a semana do aniversário de Santarém.
Além de concorrer aos prêmios do IPTU Premiado, o contribuinte com o cadastro imobiliário atualizado tem ainda outras vantagens, como:
– Para regular o imóvel, requerendo o título definitivo junto ao setor de terras do município (CHDU)
– Ao solicitar Certidão Negativa de Débito
– No caso dos idosos, ao pedir a isenção do imposto, que é um direito garantido pela lei.
De acordo com Vilberto Sá, quem não receber em casa o boleto ou não tiver acesso à internet, poderá solicitar a emissão da 2ª via na Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC). “A nossa equipe já está preparada e orientada para atender aos contribuintes da melhor forma possível”, informou Vilberto.
A Central de Atendimento ao Contribuinte (CAC), fica localizada na Avenida Sérgio Henn, nº 829, Bairro Aeroporto Velho, próximo à Prefeitura.
Da redação